No Bailout For Wall Street

O Prémio Nobel da Economia, Joseph Stiglitz, antecipa um longo período de recessão nos EUA e prevê a vitória de Barack Obama nas presidenciais norte-americanas das próximas semanas, porque os eleitores vão rejeitar a política do partido republicano. Bush já veio hoje pedir para o Congresso reconsiderar, algo que alguns analistas dizem não ir ter qualquer efeito, na realidade o Estado Norte Americano iria endividar-se para comprar acções muito duvidosas, investimento que muito dificilmente seria recuperavel.

Diz Joseph Stiglitz, "Veremos a falência de outras instituições financeiras que estaríamos longe de imaginar que poderiam sofrer com esta crise", avisa ainda o economista, acrescentando, logo de seguida, a inevitabilidade da entrada em recessão da economia norte-americana. "Será uma longa recessão", volta a frisar o Prémio Nobel da Economia de 2001.

José Socrates já veio transmitir confiança aos portugueses em entrevista para as televisões, algo que não poderia ser diferente como é obvio. Seja como for, está na altura dos Estados Europeus seguirem uma politica economica menos dependente das oscilações Norte Americanas, só assim poderemos alcançar um progresso sustentável e duradoiro, com a consequente melhoria de condições para as familias.

Acórdão n.º 428/2008 do Tribunal Constitucional

Tribunal Constitucional - Julga inconstitucional, por violação do artigo 20.º, n.º 3, da Constituição da República Portuguesa, a interpretação do artigo 89.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, na redacção dada pela Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto, segundo a qual é permitida e não pode ser recusada ao arguido, antes do encerramento do inquérito a que foi aplicado o segredo de justiça, a consulta irrestrita de todos os elementos do processo, neles incluindo dados relativos à reserva da vida privada de outras pessoas, abrangendo elementos bancários e fiscais sujeitos a segredo profissional, sem que tenha sido concluída a sua análise em termos de poder ser apreciado o seu relevo e utilização como prova, ou, pelo contrário, a sua destruição ou devolução, nos termos do n.º 7 do artigo 86.º do Código de Processo Penal

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Portaria n .º 1092/2008- Associação na hora

A associação na hora é um balcão único criado pela Lei n.º 40/2007 de 24 de Agosto, que veio permitir a constituição de uma associação num único momento, em atendimento presencial único. Trata-se de um serviço que simplifica os actos necessários para constituir uma associação e que permite a prática desse acto de forma mais rápida, mais simples, mais segura e mais barata face ao método tradicional de constituição de associações.

Este balcão permite prestar um serviço de valor acrescentado aos cidadãos, fomentar o associativismo e contribuir para o enriquecimento da sociedade civil.

O serviço associação na hora começou em Outubro de 2007 em 9 postos de atendimento. Neste momento, já se encontra disponível em 36 postos de atendimento espalhados por Portugal continental e na região Autónoma dos Açores.

Mas afinal o que é que são em termos jurídicos as associações, perguntarão os leigos.

As associações não são mais do que pessoas colectivas revestidas de personalidade jurídica. As pessoas colectivas são entidades que à semelhança das pessoas singulares aparecem no tráfico jurídico como titulares de obrigações próprias. Desta maneira possuem um património próprio, separado dos patrimónios dos seus membros, agindo por meio dos seus órgãos, destinados para o efeito.

No que diz respeito à sua estrutura elementar ou seu substrato, as pessoas colectivas podem reconduzir-se a duas modalidades básicas: o substrato definidor ou predominante de uma pessoa colectiva é ou de índole pessoal ou de índole patrimonial. Isto faz com que existam dois arquétipos fundamentais: as corporações (uma organização, uma associação de pessoas), ou um conjunto de pessoas organizadas, e as fundações ou institutos (conjunto ou massa de bens organizada).

As pessoas colectivas são indispensáveis para o tráfico jurídico moderno. Correspondem ás actuais necessidades económicas e sociais. A sua existência é necessária com vista à realização de propósitos económicos e sociais que, em virtude do seu significado, grandeza ou duração, não podem ser assumidos por uma pessoa singular ou por meras sociedades civis, associações sem personalidade jurídica, ou comissões especiais.

Este diploma legal tem tido reflexos muito positivos, e o seu alargamento a mais 8 Conservatórias constituí uma mais-valia para os cidadãos, e um importante estimulo para a construção de uma sociedade mais solidária.

Escola para Autistas abre em Portugal

O “AUTISMO” uma alteração "cerebral" / "comportamental" que afecta a capacidade da pessoa comunicar, de estabelecer relacionamentos e de responder apropriadamente ao ambiente que a rodeia. Algumas crianças, apesar de autistas, apresentam inteligência e fala intactas, algumas apresentam também retardo mental, mutismo ou importantes atrasos no desenvolvimento da linguagem.
Alguns parecem fechados e distantes e outros parecem presos a comportamentos restritos e rígidos padrões de comportamento. O autismo é mais conhecido como um problema que se manifesta por um alheamento da criança ou adulto acerca do seu mundo exterior encontrando-se centrado em si mesmo ou seja existem perturbações das relações afectivas com o meio.
A maioria das crianças não fala e, quando falam, é comum a ecolalia (repetição de sons ou palavras), inversão pronominal etc..
O comportamento delas é constituído por actos repetitivos e estereotipados; não suportam mudanças de ambiente e preferem um contexto inanimado.
Os últimos números apontam para que existam 65 mil autistas em Portugal. Nos EUA, a percentagem de autistas aumentou 580 por cento, desde 1980.

A primeira escola no país para autistas funcionará no Colégio Campo de Flores, em Lazarim, Almada, numa sala cedida gratuitamente e construída de raiz.
A primeira turma terá dez crianças, com idades compreendidas entre os dois e os dez anos. Haverá um técnico para cada criança e as aulas vão decorrer todos os dias, durante a "Marçal", da Associação Portuguesa de Síndrome de Asperger (ASPA), com mais apoios a mensalidade poderá baixar, atraindo mais utentes. A escola portuguesa será uma filial da escola americana ABC Real Sacramento, que conta já com 21 anos. Dos Estados Unidos virão especialistas que, através do método de Análise Comportamental Aplicada e durante dois meses, darão formação aos técnicos portugueses.
Com este método, que tem 40 por cento de sucesso nos EUA, as crianças têm um acompanhamento intensivo, com o objectivo de integrá-las no ensino normal, um dia mais tarde, explica Albertina Marçal. A ajuda americana foi essencial, realça Carlos França, presidente da ASPA. Isto porque o investimento em recursos humanos é maioritariamente deles. Estamos a falar de cerca de cem mil euros. Esta escola tal como as necessidades destas crianças não vão ter qualquer comparticipação do Estado, por mês aos pais ficará em cerca de 1000 euros terem os seus filhos num estabelecimento de ensino adequado. De referir ainda a gratuitidade deste ensino especial nos Estados Unidos, onde já algumas famílias portuguesas recorreram. Porém, estamos em Portugal, como tal é melhor construir uns aeroportos ou umas linhas para TGV, afinal há prioridades…

ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Supremo Tribunal de Justiça nega pensão de sobrevivência a mulher que viveu 49 anos em união de facto, cuja lei apenas em poucas coisas e em teoria é equiparada ao casamento civil.

Depois de 49 anos de vida em comum, duas filhas e três netos, uma septuagenária perdeu o companheiro e viu o Supremo Tribunal de Justiça negar-lhe a pensão de sobrevivência a que teria direito. A Lei das Uniões de Facto assim permite. Só em teoria dá acesso à pensão de sobrevivência por morte de um dos elementos do casal. Ao remeter para o artigo 2020º do Código Civil, e este para o 2009º, acaba por, praticamente, impedir o exercício desse direito que, no caso dos casados, é automático. O unido de facto não só tem que provar a inexistência de rendimentos próprios como que não tem familiares que possam prover à sua subsistência. Houve porem um voto de vencido, Maria Fernanda Palma votou vencida, considerando "desproporcionada e não justificada constitucionalmente a diferença entre a posição do cônjuge sobrevivo e a do companheiro em união de facto". Segundo a conselheira, não existe na Constituição da República "qualquer indício bastante de valorização do casamento relativamente à unidade familiar constituída a partir da união de facto".

Paul Newman 1925-2008

"Estou mesmo a ver o meu epitáfio: Aqui jaz Paul Newman, que morreu porque os olhos se tornaram castanhos". A sua profecia não se confirmou. O seu talento estava muito para além dos seus olhos azuis. Foi mais um ícone, ou talvez, o Ícone!
Nasceu em Shaker Hights, no Estado de Ohio, a 26 de Janeiro de 1925, inscreveu-se na Yale Drama School em finais de 1940, e estreia-se na Broadway em 1953. O seu primeiro filme (1954) não podia ter corrido pior, o actor chega mesmo a pagar uma página num jornal pedindo às pessoas para não verem o filme, porque o mesmo era muito mau. Pouco mais de meio ano volvido, Newman é Rocky Graziano em "Marcado pelo ódio". Esta foi a interpretação que o lançou para o estrelato, num papel que curiosamente estava destinado a James Dean, mas que em virtude do seu precoce falecimento não se concretizou. Desde então nunca mais parou, entrou em mais de 65 produções até 2007, foi dez vezes nomeado para os óscares, tendo trazido por duas vezes a estatueta para casa, em 1985 pelo conjunto cinematográfico da sua obra, e em 1986, no papel de Eddie Felson em "The color of money" de Martin Scorsese.
No final do ano passado retirou-se por entender que já não consegui trabalhar com a qualidade de outros tempos: "começamos a perder memória, começamos a perder confiança, começamos a perder inventividade. Portanto, acho que este é mais ou menos um livro fechado para mim".
Faleceu na Sexta Feira, aos 83 anos, vitima de cancro pulmonar.
Hollywood está mais pobre.

“Magalhães”, um computador pouco português

Apresentado com pompa e circunstância por José Sócrates, trata-se de um produto totalmente idealizado pela Intel. Foi anunciado como o primeiro computador português, mas não é bem assim. O Magalhães é originalmente o Classmate PC, produto concebido pela Intel no sector dos NetBooks, que surge em reacção ao OLPC XO-1, que foi idealizado por Nicholas Negroponte.
Será, no fundo, um computador montado em Portugal, mais propriamente pela empresa JP Sá Couto, em Matosinhos. Tirando o nome, o logótipo e a capa exterior, tudo o resto é idêntico ao produto que a Intel tem estado a vender em várias partes do mundo desde 2006. Aliás, esta é já a segunda versão do produto.
Impacto nas Exportações, não tem absolutamente nenhum, apesar de José Sócrates pretende exportar este produto, se possível para a América Latina, África ou Europa, isso só será possível depois da concepção para Portugal. Segundo Craig Barrett, presidente do Conselho de Administração da Intel, existem outros países interessados em montar o Classmate PC no seu país, como acontece no México e no Brasil. Isto, sabendo que a Intel já tem uma fábrica na Irlanda.
Tudo se resume a mais um GOLPE PUBLICITÁRIO, a nova arma do Governo Português, assente no seu emblemático “plano tecnológico”.
Fica uma questão; Porque recaiu a escolha sobre o sistema apresentado pela Intel, não tendo existido nenhum concurso e ainda para mais quando este sistema tem mais limitações que o OLPC?
A verdade é que desde sempre o Classmate teve como objectivo único a utilização de Software da Microsoft, ao contrário, o OLPC, sempre teve o objectivo de usar e difundir o Software Livre, ainda que agora também possa fazer uso do sistema da Microsoft.
Agora que tanto se fala de poupar energia, de usar energias renováveis e que tanta propaganda este governo faz ao tema, mais uma razão para escolher o OLPC, este gasta bastante menos energia que o Classmate/Magalhães e tendo ainda a vantagem de usar energias alternativas como por exemplo a solar e ainda através de manivela.Já para não mencionar que a nível de redes mais uma vez o OLPC está à frente, usando por exemplo a tecnologia Mesh, que é «é uma outra forma de transmissão de dados e voz além das redes a cabo ou wireless ou seja, uma rede Mesh são vários nós/roteadores e cada nó está conectado a um ou mais dos outros nós. Desta maneira é possível transmitir mensagens de um nó a outro por diferentes caminhos.»

Brandi Carlile em Portugal

Brandi Carlile regressa a Portugal no próximo mês de Novembro.
A cantora vai dar três espectáculos, nas cidades de Lisboa, Porto e Coimbra. Na bagagem, Brandie Carlile traz o seu novo disco, "The Story".
Entretanto, os bilhetes para os concertos já se encontram à venda, custanto entre 25 e 35 euros para a apresentação da capital, entre 20 e 30 euros para o espectáculo da Invicta e entre 25 e 30 euros para o de Coimbra.
Ficam as datas dos concertos de Brandi Carlile em Portugal:

- 18 de Novembro - Aula Magna (Lisboa)

- 19 de Novembro - Cinema Batalha (Porto)

- 20 de Novembro - Teatro Gil Vicente (Coimbra)

A senda Vale e Azevedo...continua

Depois de ser Presidente do Benfica, depois de ser julgado e condenado, entre outros, nos casos Dantas da Cunha e Ovchinikov, onde foi tão badalado o iate "Lucky Me", depois de mandados de captura internacionais, após uma entrevista na SIC em que se queixou de já estar rotulado de "culpado" em qualquer processo em Tribunal que tenha, eis que a "perseguição" atravessou fronteiras e chegou a terras de Sua Majestade.

Agora, ao Dr. Vale e Azevedo foi movida uma acção de despejo pelo seu senhorio, John Marriot, por alegadamente não pagar as rendas da "modesta" casa em que está instalado. Segundo apurou o Jornal de Notícias, em dívida estarão três trimestres deste ano mais £50000, do ano passado, num valor apurado de £324000 (o mesmo é dizer €416000, uma rendinha, portanto).

Ora, a esposa do ex-Presidente do Benfica já veio a público esclarecer que a razão do não pagamento das rendas se deve à recusa do Sr. John Marriot em resolver certos problemas que a casa tem, mais concretamente, fugas de água e problemas de canalização.

Entretanto, ao que tudo indica, o Dr. Vale e Azevedo abandonará a mansão onde tem estado a viver no dia 29, sendo dia 10 de Novembro feita a apreciação, pelo tribunal de Westminster, do pedido de extradição formulado pelas autoridades portuguesas.

Cobrança de dívidas vai ser facilitada

Todos os anos os tribunais portugueses não conseguem dar resposta a pelo menos um terço dos processos para cobrança de dividas que dão entrada. Estima-se que cerca de 700 milhões de euros fiquem por julgar, num total de 2.3 mil milhões de euros em acções executivas. Perante este retrato negro da justiça portuguesa, o Governo aprovou ontem um pacote de medidas para tentar reduzir o número de processos parados. Mas os últimos dados oficiais reflectem um cenário preocupante com mais de 900 mil acções executivas por resolver. Entre os maiores lesados estão as empresas de telecomunicações, seguradoras e bancos, que não conseguem cobrar dividas sem recorrer à justiça. (...) Ver mais

DE

A Witch Hunt at Sarah Palin's church!

Será Sarah Palin, candidata Republicana a vice-presidente dos EUA, a ovelha tresmalhada da campanha do partido Republicano? Bem, mais comentários para quê? A politica Norte Americana no seu melhor. Já imaginaram se os nossos políticos fossem apanhados assim? Era caso para dizer, ALELUIA!... Ou, AMEN!

Leitura que Aconselhamos

- JNEG - A ofensiva contra o poder judicial (SMMP)

- Finanças perdem 60% dos casos (OA)

- Renegociação de crédito a custo zero arranca hoje (OA)

- Crónica Semanal ASJP - Meia-Hora - "Crime sujo, crime limpo" (ASJP)

Conversas à lareira

Um dia destes andava eu a vaguear pela Internet, preocupado com as insignificâncias diárias com que somos bombardeados todos os dias pelas televisões e rádios, as quais afinal podem sempre fazer falta a alguns, lá pelos seus escritórios por exemplo, para manter uma conversa culturalmente interessante e enriquecedora, do género, “hoje está um calor insuportável” ou mesmo, “viste aquela notícia ontem na televisão?”, “O país está condenado! A culpa vai morrer solteira como sempre!”, não esquecendo nunca a já famosa, “a culpa é do Governo!”, e por aí fora... essas baboseiras a que muitas vezes damos importância indevida e desnecessária, afinal a vida são dois dias e um já lá vai. Neste mesmo local, “Internet”, essência e imagem primeira de um mundo globalizado, um mundo de proximidade, descobri a pólvora.
Sim, porque se fosse Ministro ou Professor Catedrático, esta minha descoberta seria uma tese de douta e irrepreensível veste científica. Mas não é.
Bom, a conclusão: as nossas raízes dormiram com os pés de fora da terra e infelizmente penso que apanharam uma valente pneumonia! Assim é, a formação de cada um de nós começa na nossa família, na escola (a nossa segunda casa), aprendemos tudo sobre ciências, humanidades, línguas… mas não aprendemos o mais importante, não aprendemos a conhecermo-nos a nós próprios, a saber identificar com orgulho as nossas raízes, a nossa história.
Rodeados de sensacionalismos e futilidades vemo-nos presos a uma realidade em que o “social” nos obriga a aceitar algumas das parvoíces que por aí são ditas todos os dias, que nos são impingidas como verdades absolutas. Como se poderá sair desta teia gigantesca, rebuscada de marketing, sorrisos de circunstância e politicas de improviso? Será pelo isolamento? Certamente que não…Talvez a existência (ainda) de micro – comunidades nas quais todos os membros partilham uma linha ideológica e uma escala valorativa semelhante entre si, de modo a que as opiniões sejam respeitadas sem censura ou reprovações, façam esquecer a nossa constante e progressiva perca de identidade como povo. Onde ficaram as nossas tradições? Quem não se lembra, quando criança, deitada(o) no colo da avó ou do avô, junto a uma lareira quentinha a ouvir histórias de outros tempos de outras vidas? Onde param esses momentos em família? Onde para o fresco puro das noites de Verão, ou o orvalho de manhãs de Outono? Bem, tudo fica para trás, certo? Não, nada mais errado, essas tradições cabe-nos a cada um de nós manter, viver não basta é preciso saber viver. Assistimos á destruição lenta mas eficaz de tudo isto, em casa são os computadores, os jogos de vídeo, na escola é o Magalhães, sim, nunca pensei que o nome de um grande navegador fosse associado a mais combustível para o afastamento das famílias, mas assim é! Estamos na época do técnico, da máquina, do ciberespaço, esqueçam lá o lápis e a folha de papel, mas não afastem as últimas coisas que nos prendem ao chão, a última das nossas raízes, a verdade e o sentido de justiça.

Mendes quer juízes produtivos. Justiça: Ex-líder do PSD defende autêntica revolução

Na obra "Mudar de Vida", de Luís Marques Mendes, o autor, ex-líder do PSD, propõe uma autêntica revolução na Justiça: nos seus procedimentos, gestão, no critério de produtividade na avaliação dos juízes e até no reforço do papel do Parlamento na apreciação do trabalho dos Conselhos Superiores da Magistratura e do Ministério Público e da Procuradoria-Geral da República . Tudo para atacar a morosidade do sector.

- No que respeita à responsabilização dos magistrados, o Parlamento "deve apreciar de forma obrigatória, permanente e periódica a actuação dos órgãos de governo próprio da Justiça". Isto sem pôr em causa os dois conselhos.
- No que respeita à responsabilização dos magistrados, o Parlamento "deve apreciar de forma obrigatória, permanente e periódica a actuação dos órgãos de governo próprio da Justiça". Isto sem pôr em causa os dois conselhos.
- Na avaliação dos magistrados, Mendes acrescenta critérios como a produtividade, celeridade e eficiência, porque "há uma sobrevalorização das componentes estritamente técnicas e uma menor ponderação das vertentes da produtividade".
- Mendes defende também a criação de um gabinete do juiz, com assessores especializados, para o coadjuvar nos despachos de expediente, ao mesmo tempo que assume como necessário o regime de sentenças simplificadas. Sobretudo na justiça cível. "Trata-se de instituir para determinados processos o princípio de que a sentença possa ser feita através de minuta própria e adequada, designadamente em função da complexidade e valor, nos processos cíveis, ou em função da pena aplicável nos processos criminais", lê-se na obra.
- A especialização dos juízes é outra das medidas: "Nos tribunais de competência genérica ficariam os juízes sem especialização e só acederiam aos tribunais de competência especializada os que satisfizessem requisitos de formação complementar especializada em função da matéria."
- Já na gestão dos tribunais, o autor destaca a criação da figura do administrador do tribunal, um gestor profissional, designado por concurso e que actuará na dependência do juiz-presidente, para resolver as tarefas administrativas.

In CM

ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Absolvição penal não significa indemnização

O Supremo Tribunal de Justiça acaba de decidir que o facto de uma pessoa ser absolvida depois de ter estado em prisão preventiva não dá automaticamente direito a uma indemnização. Tribunal entende que absolvição de um arguido que esteve detido preventivamente "não implica, só por si, a possibilidade de indemnização" ou a existência de um erro grosseiro.

Numa altura em que os magistrados receiam os efeitos do novo diploma da Responsabilidade Civil do Estado receios que foram ampliados com as decisões recentes de indemnizar Paulo Pedroso e Pinto da Costa por erro grosseiro na prisão preventiva e detenção ilegal, respectivamente, este acórdão é visto pelos juízes como uma "válvula de segurança".

Clique para ver ACÓRDÃO

Informativo

- SEMINÁRIO INTERNACIONAL - “Jovens em conflito com a lei”

Nos próximos dias 25 e 26 de Setembro, vai decorrer o seminário internacional “JOVENS EM CONFLITO COM A LEI: condutas anti-sociais e violentas - chaves para a intervenção", organização da Direcção-Geral de Reinserção Social e colaboração da Asociación Meridianos e do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.

- Decreto-Lei n.º 187/2008, D.R. n.º 184, Série I de 2008-09-23 - Ministério da Justiça - Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 108/2006, de 8 de Junho, que procede à criação de um regime processual civil de natureza experimental

VIII Congresso Extraordinário do MP

DECO anuncia greve ao abastecimento de combustivéis

A Associação de Defesa do Consumidor, DECO, anunciou a organização de uma jornada de protesto contra o preço dos combustíveis para o próximo dia 27. A DECO apela aos consumidores para que não abasteçam os veículos durante todo o dia.
Com esta acção a DECO pretende que as petrolíferas façam repercutir no preço de venda ao público as reais variações dos preços das matérias primas. Esta associação afirma que o mercado nacional é dominado por três empresas "numa verdadeira situação de oligopólio", praticando preços idênticos, o que na sua perspectiva demonstra falta de concorrência. Deixa ainda o apelo para que a Autoridade da Concorrência exerça "com eficácia as suas competências de fiscalização e supervisão" do mercado, vigiando em permanência a evolução dos preços e reprimindo eventais práticas restritivas da concorrência.
Gostaria de poder dizer que tenho reservas relativamente ao efeito desta iniciativa da DECO, mas a verdade é que de acordo com a minha convicção pessoal, tudo ficará na mesma.
Pergunto-me que reflexos negativos incontornáveis poderão advir desta prática para as gasolineiras, e a resposta que encontro é muito simples: Sábado ninguém abastece, no Domingo irão fazer fila para o efeito.
Tenho dificuldade em perceber!

Juiz sancionado por maltratar funcionários e obrigá-los a suportar o seu odor corporal

A magistratura espanhola aplicou uma multa de 7500 euros a um juiz pela "forma humilhante e vexatória como trata os seus funcionários", os quais obriga também a "suportar os maus cheiros resultantes do seu hálito e odor corporal". A decisão da Comissão Disciplinar do Conselho Geral do Poder Judicial - correspondente ao nosso Conselho Superior da Magistratura - refere ainda que, na queixa colectiva que apresentaram, os oficiais de justiça denunciavam também "a forma indecorosa como costuma mexer nos pés, nos ouvidos ou no nariz, ou os salpica com a saliva que sai da sua boca". Em Portugal não há conhecimento de alguma vez ter existido qualquer queixa semelhante, mas não são assim tão raras as sanções pecuniárias, normalmente relacionadas com questões funcionais (ver caixa). "Há esporadicamente alguns acontecimentos que justificariam sanção idêntica, mas os nossos hábitos e tradições dificilmente levariam a uma situação dessas", argumenta Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça.

O dirigente adianta referir-se "sobretudo a casos de inaceitável humilhação pública, normalmente durante as audiências", em relação aos quais uma sanção deste tipo "teria um efeito profiláctico que seria certamente muito útil". "São casos residuais, mas há", sublinha, acrescentando que era necessário que "houvesse cá a coragem necessária, tanto dos funcionários para denunciar, como da magistratura para sancionar, para chegarmos a um desfecho desse tipo". No caso espanhol, o inquérito ao juiz partiu da denúncia colectiva dos funcionários de um tribunal da região de Toledo, que relatavam situações de desconsideração e abuso de autoridade. Segundo ficou apurado, o juiz, de 54 anos, estabeleceu um sistema de trabalho que obrigava uma funcionária a redigir no seu gabinete as decisões e despachos, que lhe eram ditados. Depois das queixas pela forma como era tratada pelo magistrado, foi estabelecido um sistema rotativo entre quatro funcionários, mas todos acabaram por ter que receber acompanhamento médico e psicológico, tendo a primeira sido também submetida a tratamento psiquiátrico. O relatório levado ao plenário do órgão que dirige a magistratura refere que o juiz "submete de maneira continuada e habitual os funcionários a condições de trabalho vexatórias, tratando-os sem educação, de maneira depreciativa e ditatorial", provocando-lhes situações de "humilhação, angústia, nervosismo e temor, assim como de repulsa, devido à sua falta de higiene pessoal". Na sua queixa, os funcionários referiam o "reiterado e habitual odor corporal", bem como o facto de serem "obrigados a suportar o seu mau hálito", dado que se debruçava constantemente sobre eles para conferir no ecrã aquilo que iam escrevendo no computador. Depois de confrontado com as notícias sobre a decisão, o juiz em causa apressou-se a anunciar que vai contestar as conclusões do inquérito, negando qualquer tipo de abuso de autoridade e de falta de higiene pessoal. "Desfaço a barba todos os dias e até ponho gravata para os julgamentos", disse à agência Efe, enquanto admitia ter havido uma semana durante a qual não teve água em casa. "Mas isso não é culpa minha".

In Público

Leitura que Aconselhamos

- Base de dados dos processos em tribunal está ilegal

Os funcionários judiciais do Ministério da Justiça são os administradores de um sistema informático onde estão armazenados processos em segredo de justiça. A base de dados não foi aprovada pela CNPD nem está regulamentada. (SE)

- Em resposta, Comunicado de imprensa;

Relativamente à notícia publicada Semanário Económico com o título:"Base de dados dos processos em tribunal está ilegal” e com o subtítulo “Justiça não pediu autorização à protecção de dados”, o Ministério da Justiça (MJ) esclarece (...) (MJ)

- Sigilo profissional sobrepõe-se ao bancário (VE)

- Propriedade das farmácias pode ir a tribunal europeu (SE)

Guia de uma crise

“Esta crise é fruto da desonestidade das instituições financeiras e da incompetência dos decisores políticos” (Joseph Stiglitz, Prémio Nobel da Economia em 2001).

Na madrugada de segunda-feira dia 15, Robert Peston, editor de economia da BBC proclamava que em 25 anos de jornalismo financeiro, nunca tinha vivido uma situação assim, Wall Street acabava de viver as suas mais extraordinárias 24 horas, desde o final da década de vinte. Lehman Brothers, sólida instituição financeira com 158 anos, o quarto maior Banco de investimentos dos EUA, que havia sobrevivido às piores crises do capitalismo moderno, acabava de sucumbir ao colapso do mercado hipotecário de alto risco.
As dificuldades não são de agora, começaram em 2005-2006, com os juros a subir nos EUA, logo após um período de taxas baixas, período esse em que a banca Norte Americana facilitou em demasia a concessão de créditos de alto risco para a compra e construção de habitações, (o chamado Subprime, crédito de alto risco. Empréstimos a clientes com menos garantias e aos quais os Bancos propõem um juro mais elevado). A onda especulativa do mercado imobiliário rebentou no ano passado, começou a aumentar o crédito malparado, por dificuldades das famílias no pagamento das prestações, aumentaram os combustíveis, crise no imobiliário e nas instituições financeiras, consequente retracção do crescimento e dos níveis de confiança, bem, tudo o que poderia correr mal, efectivamente correu. As instituições de crédito para se financiarem, recorreram à engenharia financeira, arriscando cada vez mais, não avaliando convenientemente o risco efectivo dos produtos e investimentos financeiros. Perdeu-se a confiança, o sistema entrou em colapso. Restando evitar o pânico entre empresas e instituições financeiras, evitar o contágio, estando previsto pelo FMI que a situação a breve prazo comece a acalmar, mais especificamente a partir do primeiro trimestre de 2009, altura em que são conhecidos os resultados das empresas relativos a 2008.
No que respeita ao nosso país, o Banco de Portugal já veio dizer que a exposição do sistema Bancário Português ao Lehman Brothers não é significativo, é claro que esta palavra pode ter muitas variações. Assim, teoricamente a Banca Portuguesa não vai sair afectada desta crise, mas certezas absolutas só daqui a algumas semanas como aconselha a prudência de alguns especialistas em economia.
Com o rebentamento de mais esta crise, a questão que se põe em muitas famílias é se os juros vão aumentar, assim, no que respeita a esta matéria, nos EUA a Reserva Federal manteve, esta terça feira dia 16, as taxas de juro nos 2%, isto apesar da tempestade financeira. Na zona Euro, subiram. O Banco central Europeu aumentou as taxas Euribor a três e seis meses, como consequência directa da instabilidade que se tem vivido nos mercados financeiros. A Euribor a seis meses é a taxa mais utilizada nos créditos á habitação, subiu para 5,192%, o valor mais alto dos últimos oito anos. Ora é precisamente nestas relações Bancárias, que a crise poderá afectar as nossas vidas; os Bancos tenderão a aumentar os spreads aplicados nos empréstimos, ora, isso, associado à subida dos juros vai agravar as despesas das famílias. Também as empresas devem esperar maiores dificuldades no recurso ao crédito. Ressuscita-se o fantasma do desemprego.

Mas nem tudo caminha para a ravina, no ultimo mês, os movimentos nos preços dos combustíveis levantaram uma réstia de esperança, a inflação na zona Euro desceu no mês de Agosto para 3,8 por cento, desta forma alguns analistas consideram que o Banco Central Europeu poderá ter margem de manobra para proceder á descida das taxas de juro.

Somos um país de aventureiros, de descobrimentos, vamos ter de descobrir então, no meio de toda esta crise, como pagar as contas no final do mês! Mas ainda há uma esperança, uma luz ao fundo do túnel…a sorte é que a crise também afectou a obras públicas e o túnel parece ser curto, vamos ver a rapidez com que os nossos Governantes o vão atravessar.

Resultado das sondagens

Concorda com a instalação de Tribunais em Universidades?

Sim, é uma boa ideia
(31%)

Talvez, depende do método
(1%)

Não, a justiça perde dignidade formal
(19%)

Nunca, isso vai retirar credibilidade ao Direito
(58%)

Paulo Pedroso ganhou a acção contra o Estado. Concorda com a sentença?

Sim, é justa
(2%)

Não, de modo algum
(12%)

Foi decisão politica
(82%)

Sem opinião
(2%)

Imparcialidade no Futebol

Tenho um primo que é do Benfica. Leva a coisa tão a sério que, se cai um jogador no meio do campo vestido de vermelho, mesmo que tenha tropeçado nele próprio, é falta! O requisito essencial é ter camisola vermelha. Nem que sejam os juniores do Salgueiros.

Conheço outros que só vêem azul e branco. A casa é azul e branca, o carro é azul e branco, a bicicleta é azul e branca, o cão devia ser azul e branco… e vivem com a firme convicção de que o Bruno Alves não faz entradas perigosas, de vez em quando!

Outros há que, provavelmente cheios de verde esperança, acham o estádio de Alvalade o mais bonito de Portugal, bem como muitos outros, têm o firme desejo de ver um recente ex-dirigente xadrez, de facto, no Xadrez, vendo o sol aos quadradinhos, bem pequeninos, de preferência.

Ora, depois de semanas de árduo e penoso estudo a analisar este tipo de comportamentos, cheguei, finalmente, a uma conclusão. No futebol, estas atitudes têm um nome: Imparcialidade!!Dada esta brilhante conclusão, só agora percebi, talvez por ser pouco atento, as decisões Imparciais de qualquer Conselho de Disciplina, Justiça e justiçinha!

Só agora percebi, os pareceres Imparciais, pagos por alguém, e bem pagos precisamente para serem Imparciais! Só agora percebi, a coerência, a honestidade, a justiça e a imparcialidade dos Imparcias comentários dos dirigentes de futebol! Só agora percebi a imparcialidade dos Imparciais juízes que continuam a chegar aos órgãos de futebol disto e daquilo! Só agora percebi, as decisões imparciais de alguns árbitros, árbitros assistentes, quartos árbitros, observadores dos árbitros, observadores dos observadores dos árbitros… Só agora percebi, e penitencio-me por isso, como pude ser eu tão Parcial, pensando que, ao longo de tanto tempo, o futebol não estava cheio de Imparciais! Mea Culpa!

Da Autoria de Luís Miguel Gonçalves (Colaborador Illuminatus)

José Saramago - "bloger" aos 85 anos

José Saramago, escritor Português com 85 anos, prémio Nobel da literatura em 1998, estreou-se no ciber espaço no passado dia 15 de Setembro. O blog é uma secção incluída no "site" da Fundação Saramago e tem como nome "O caderno de Saramago" podendo ser visitado em blog.josesaramago.org. Neste espaço o autor do "Evangelho segundo Jesus Cristo", livro que esteve na origem do seu "divórcio" com Portugal, propõe-se a "comentar acontecimentos, expressar opiniões, reflectir em voz alta" e "comportar-se como mais um dos blogueiros que povoam o ciber espaço", conforme anunciou a Fundação. Para inaugurar o blog na internet, Saramago publicou um texto sobre Lisboa escrito por si há alguns anos atrás. Este texto é acompanhado por um vídeo com fotos de Luís Pavão e música de Carlos Paredes.
Neste mesmo espaço é já possível ler um excerto do seu último livro "A viagem do elefante", o que de facto é um verdadeiro privilégio para os apreciadores da sua obra uma vez que o livro ainda não se encontra à venda.

Leitura que Aconselhamos

O que vai mudar no código laboral a partir de 2009 (DE)

Novos Pareceres do Gabinete de Estudos, OA. (OA)

Alterações Legislativas, Presos e Criminalidade Violenta (SMMP)

International Centre for Prison Studies do King´s College de Londres, revelam a realidade das estatísticas quanto ao número de presos existentes em Portugal, comparando esses dados com a realidade prisional de outros países.

O Estado da Nossa Educação

A cultura e eduacação são bens essenciais para qualquer país, para qualquer comunidade.
Mas tal só fará sentido se esse investimento for sério e verdadeiro, se houver uma verdadeira vontade política de educar, de ensinar e tornar culto um país e uma sociedade.
Será o que acontece entre nós?
Parece que estamos a viver uma época onde o que conta são os números, as percentagens, os estudos percentuais.
E porque falamos assim?
Lemos recentemente num Jornal de Publicação Diária, entre nós, que já é possível um aluno transitar do 7º ano de escolaridade para o 8º ano tendo cinco negativas, desde que duas dessas negativas não sejam a Português e a Matemática.
O que dizer a isto? Será tal situação uma aposta na educação?
Não nos parece de todo, que esta é mais uma medida para aumentar os indíces de escolaridade entre nós, para efeitos estatísticos.
E o pior é que esta medida não é ilegal. Tem fundamento do Despacho 50/2005, de 09 de Novembro de 2005, que concede autonomia aos Conselhos de Turma e Conselhos Pedagógicos de escolherem e definirem os regimes de transição dos alunos.
A retenção de um aluno passará a ser a última medida, deve "constituir uma medida pedagógica de última instância".
Agora pergunto eu: isto será apostar na cultura de um país?Isto será pensar no amanhã e tentar criar um Portugal melhor e mais desenvolvido?
Parece-nos que não. Tais medidas têm um efeito perverso e provocarão a longo prazo efeitos demasiado nefastos para cada um de nós.

Tribunal Constitucional

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 423/2008

Tribunal Constitucional
Pronuncia-se pela inconstitucionalidade da norma constante do n.º 1 do artigo 2.º do decreto que «adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 37/2007, de 14 de Agosto, que aprova normas para a protecção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo», aprovado pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, em 18 de Junho de 2008, para vigorar como decreto legislativo regional; não se pronuncia pela inconstitucionalidade da norma constante do artigo 5.º do mesmo decreto.

Sobre os combustíveis...

A BP anunciou hoje a descida do gasóleo em 1,5 cêntimos e o aumento (para compensar) da gasolina em um cêntimo.

Pois bem, continuamos a assistir, impávida e serenamente, ao "mexer" por parte das grandes petrolíferas nos preços dos combustíveis de uma forma que não se entende. Afinal a que critérios obedecem as descidas? Ora, parece que o critério a ter em conta será o da descida dos preços do crude nos mercados internacionais. Mas então...a gasolina sobe um cêntimo??

Segundo o secretário geral da Associação das Empresas Petrolíferas (APETRO), citado pelo DN, esta subida deve-se ao furacão IKE que originou o fecho das refinarias do Sul dos EUA. Com o devido respeito, parece que este senhor me está a passar, a mim e a todos os portugueses, um atestado de estupidez e de menoridade. Então para que servem as nossas refinarias da Petrogal, não refinam o petróleo que importamos?Só nos EUA é que se refina petróleo?Por outro lado, o furacão IKE não teve nenhuma consequencia na cotação do Petróleo, que continuou a descer. Aliás, a OPEP desceu a produção há 1,2 semanas atrás e o preço continuou a descer! Então, porque será que a Gasolina sobe mais um cêntimo?

O DN noticia o que já todos sabemos, que os combustíveis em Portugal são os que menos baixam, em rigor, somos o sexto país no espaço europeu que menos desce o gasóleo, e o sétimo que menos desce a gasolina. Para justificar esta fraca queda dos preços dos combustíveis, o Presidente da Galp referiu, segundo o DN, que o gasóleo e a gasolina não descem na mesma proporção que o petróleo, e a valorização do dólar face ao euro, que neutraliza a descida do petróleo! Quanto ao primeiro argumento, e citando o DN, é verdadeiro; de facto, o Brent desceu 22% entre Julho e Setembro, enquanto o gasóleo caiu 18% e a gasolina perdeu 10%. Ainda assim, salienta aquele Jornal, estas cotações "caíram mais do que os preços no mercado português". Quanto ao segundo argumento é interessante, aliás, já se falava nele, mas ao contrário, quando o euro valorizava face ao dolar e a cotação do petróleo subia, mas nessa altura não serviu de argumento suficiente para moderar as subidas galopantes a que assistimos num passado bem recente.

Bem faz a Associação de Revendedores de Combustível ao apresentar queixa na Alta Autoridade para a Concorrência. Esperemos que a investigação agora a fazer por esta entidade seja mais profunda e as conclusões bem melhor sustentadas. Na minha opinião, a anterior investigação redundou nisso mesmo, em conclusões vagamente fundamentadas, pareceu algo realizado à pressa e de forma superficial.

Futebol 1 - Racismo 0 !!!

A UEFA e a União Europeia unem-se pela primeira vez numa iniciativa digna de relevo: o combate ao racismo. Dentro deste objectivo, estas duas organizações, criaram um spot publicitário destinado a ser exibido nos intervalos de todos os jogos de futebol das competições europeias. Esperemos que o mesmo sirva para alertar consciências e acabar com o preconceito social relacionado com a cor da pele. Uma vez que somos todos diferentes, todos iguais, porque vimos todos do mesmo sítio e vamos todos para o mesmo sítio e porque as vitórias e as alegrias do futebol são para todos iguais, independentemente da condição social, língua, religião ou etnia, vamos celebrar sempre as vitórias do desporto juntos e a uma só voz. Pode ser que ao começar pelo futebol, seja mais fácil fazer o mesmo em todas as outras áreas da sociedade:LUTAR PELO FIM DO RACISMO!

Beijing 2008: Paralympic Games

Não podia deixar de agradecer aos nossos atletas paralímpicos pela brilhante prestação em Pequim 2008. Várias foram as manifestações de esforço, coragem, determinação dos nossos atletas e várias foram as medalhas conquistadas.
Só lamento estes atletas não terem o reconhecimento, apoio e notoriedade que mereciam e precisavam para ir mais além. Muitas das vezes no nosso país estes atletas vencem às suas custas, sem apoios do Estado, sem meios técnicos suficientes. Estão por sua conta e risco.
É lamentável para quem dá tanto por um país.
É deplorável que se apoiem apenas atletas ditos "normais" ( e desculpem-me a expressão não muito feliz") e se esqueçam destes atletas que trazem Portugal na alma e por este País se esforçam e vencem titulos.
É pena se gastar milhões no futebol e tão pouco com os atletas Paralímpicos.
Ainda esta semana ouvimos o nosso campeão, a quem eu felicito desde já e agradeço, Luis Gonçalves, vencedor da medalha de Prata na prova de 400 metros T12 (amblíopes) referir que passa muitas dificuldades económicas e que nem sempre tem o que comer.
É triste ouvir tal coisa.
Já é hora de mudar o nosso país!
Oxalá seja já hoje e episódios como estes não voltem a acontecer.

Fez ontem um ano que entraram em vigor os Códigos de Penal e Processo Penal

Foi a 15 de Setembro de 2007 que entraram em vigor os novos Códigos de Penal e Processo Penal.
Foi aquilo a que se chama uma verdadeira revolução para os que com eles trabalham diariamente.
Várias foram as polémicas, vários foram os entraves, mas o que é certo é que são os Códigos que actualmente temos.
O que dizer um ano mais tarde?
Finalmente o governo veio reconhecer, nas palavras do vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Ricardo Rodrigues, que "à primeira vista algumas áreas não funcionaram bem", reconhecendo, pela primeira vez, que falhas existem nesta reforma.
Mas várias são as vozes que levantam, um ano depois, contra estes novos Códigos. Desde logo,o Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) referiu que o Ministério Público tem a sua actuação muito limitada, estando obrigado a requerer preferencialmente a aplicação de medidas de coação diversas da prisão preventiva, só em casos muito excessionais, poderá requerer a aplicação de tal medida de coação.
Vários são os Juízes que consideram que tais medidas só vieram permitir aumentar a criminalidade no nosso País, evitando que os mais "poderosos do crime" fiquem em prisão preventiva, num verdadeiro "laxismo", como lhe chamou o Juíz Conselheiro Jubilado, Marques Vidal.
Ou como referiu o Procurador Rui Cardoso "Este regime é apenas um prémio para os arguidos".
Um ano depois, o que dizer?
Mais um erro - Grave- do nosso sistema legislativo, mais uma constatação da euforia legislativa que se vive no nosso País.

Leitura que Aconselhamos

Entrevista com Luís Noronha do Nascimento

- O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, que assinala hoje os 175 anos do tribunal superior, não subscreve o alarmismo do sector nem a alteração às leis penais. Noronha do Nascimento acha que os juízes de hoje não prendem menos. (in DN)

Lei n.º 60/2008, D.R. n.º 179, Série I de 2008-09-16

- Assembleia da República - Autoriza o Governo a legislar sobre a instalação obrigatória de um dispositivo electrónico de matrícula em todos os veículos. (in DR)

Balcão das Heranças e Balcão Divórcio com Partilha com mais 11 postos de atendimento (in MJ)

Acórdão iliba F. C. Porto e arrasa Liga e Federação

O Tribunal Arbitral do Desporto (TAS) sedeado no Château de Béthusy em Lousaenne, acredita que não está provado que Pinto da Costa ou o Futebol Clube do Porto tenham cometido actos ilícitos em relação à participação na Liga dos Campeões. O Acórdão do TAS vem assim pôr em causa as decisões da Comissão Disciplinar da Liga Portuguesa de Futebol e do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol Profissonal.
O Acórdão proferido pelo TAS considera que não existem indícios que provem que o F.C.P. e/ou o seu Presidente tenham estado envolvidos em actividades ilícitas. Este mesmo acórdão refere ainda que o Vitória de Guimarães e o Benfica terão de pagar uma indemnização dez mil euros ao F.C.P. de modo a cobrir as despesas do processo que ambos os clubes moveram junto da UEFA questionando a legalidade da participação do F.C.P. na Liga dos Campeões.
Esta notícia surge um dia depois de o Tribunal da Relação do Porto ter condenado o Estado a pagar uma indemnização de vinte mil euros ao Presidente do F.C.P. pela detenção ilegal de que foi alvo em Dezembro de 2004 no âmbito do processo apito dourado.

Sugerimos...

No final de um cansativo dia de trabalho, a um sábado à noite, sugerimos uma ida ao cinema para ver o filme Mamma mia. Com um elenco de luxo constituído, entre outros, por Meryl Streep, Pierce Brosnan, Amanda Seyfried, é um filme cheio de loucura e sentimento, em que tão depressa se dão umas sonoras gargalhadas, como se está quase com a lágrima no "canto do olho". A qualidade do filme é ainda aprimorada por um grande número de músicas dos Abba a serem "encaixadas" na perfeição em toda a história.

As melhores músicas do filme em

http://www.youtube.com/watch?v=v3yIVk61160

Responsabilidade Civil e Penal na Blogosfera

Num momento em que a sociedade já não sabe viver sem o mundo virtual que a internet potencia, dado o poder comunicacional que permite, convém encetar-mos uma breve reflexão sobre as responsabilidades inerentes de todos aqueles que escrevem em blogues, face à lei actual. Isso leva-nos a ter em conta, não só, as leis penais como também as leis civis. Aliás, não poderia ser de outra maneira, já que quem escreve em páginas pessoais, não se rege pelas regras gerais do jornalismo, bem como todas as leis que estão subjacentes a esta actividade, na medida em que, a opinião pública não é jornalismo. Apesar disso, não é por ser pública que este tipo de opinião é totalmente livre. Basta pensar-mos na velha máxima de que “a nossa liberdade acaba onde começa a dos outros”, para termos consciência de que a escrita no mundo virtual tem que ser séria e equilibrada não podendo esta ser utilizada como uma forma de revelar, tudo o que nos vai na cabeça, sem qualquer tipo de limite. No entanto, isso não significa que não possa existir crítica, ironia q.b. e sátira. Mas estes elementos, deverão ser conjugados sempre, com o bom senso e com a legalidade daquilo que nos é permitido.
Quando se colocam mensagens em páginas pessoais, existem vários aspectos que deverão ser tomados em linha de conta. Primeiro devemos ter consciência de que aquilo que escrevemos equivale àquilo que dizemos, ou seja não se pode escrever de qualquer forma, sobre qualquer pessoa, de forma cobarde. Esse tipo de escrita “livre” quando utilizada de forma transviada, poderá custar ao seu autor uma acusação de estar a cometer o crime de ameaça, injúria e de difamação, previstos respectivamente nos artigos 153.º, 181.º e 180.º do Código Penal, contra os visados na mensagem, quer estes sejam pessoas físicas ou pessoas colectivas. Além do cometimento destes crimes, qualquer um destes crimes, por ser cometido num meio amplamente divulgado, como é o caso da rede, cometerá sempre o autor do texto em questão o crime de publicidade e calúnia nos termos do artigo 183.º n.º1 alínea a) do mesmo Código. Além destes crimes poderão ainda ocorrer os crimes de devassa informática (artigo 193.º do CP) se se utilizam nos textos publicados, dados relativos a todo ou qualquer aspecto da vida privada de outrem, bem como poderá ocorrer o crime de gravação e fotografias ilícitas (artigo 199.ºn.º1 alínea b)) se existir utilização em mensagens publicadas, de gravações ou fotografias não destinadas ao público; ou ainda o crime de burla informática e nas comunicações (artigo 221.º do CP), quando se utilizam incorrecta ou incompletamente os dados de um terceiro, causando com isso um prejuízo quantificado em dinheiro a este. Mais do que o aspecto penal, deveremos também ter em atenção a responsabilidade civil, na medida em que quem viola ilicitamente o direito de outrem quer seja de forma consciente ou negligente, será obrigado a indemnizar o lesado pelos prejuízos que causou nos termos do artigo 483.º do Código Civil.
Existe ainda a responsabilidade para com os co-autores, intérpretes, produtores e distribuidores de determinadas obras sujeitas a copyright. Ora, a utilização indevida de excertos deste tipo de obras pelos autores das mensagens publicadas em blogues, sem que obtenham a respectiva autorização dos titulares desses direitos, poderá faze-los incorrer na prática do crime de usurpação e de contrafacção, previstos nos artigos 195.º e 196.º do Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos.
Porém, não é só quem publica as mensagens que se arrisca a responder a nível criminal e civil, mas também quem comenta as mensagens, ainda que o faça de forma anónima. Isto porque actualmente, os endereços de IP, pelos quais as pessoas se ligam à internet, já são identificáveis e permitem facilmente a identificação do infractor. Por isso mesmo devemos expressar-nos acima de tudo, com respeito por todos, até por aqueles que criticamos, já que, a utilização da escrita indiscriminada na blogosfera poderá acarretar problemas muito sérios para todos aqueles que não respeitam a lei.
Por isso mesmo se tem por hábito descarregar a sua “raiva” na sua página pessoal contra tudo e contra todos, pare, reflicta e pense duas vezes...

Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes Violentos - O organismo que os Portugueses desconhecem

Só uma em cada dez vítimas de crimes violentos pede indemnização à Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes Violentos, organismo do Ministério da Justiça que paga pelos danos patrimoniais causados. Um número que, segundo o presidente da mesma comissão, o juiz desembargador Caetano Duarte, "é muito baixo", revelou ao DN em Agosto último.

Esta comissão, indemniza pessoas que tenham sido vítimas de crimes como a violação, ofensas corporais graves ou violência doméstica, embora este último com alguma especificidade. No caso de homicídio, são os familiares da vítima - cônjuges, filhos, irmãos ou parceiros em união de facto, independentemente do sexo - que podem endereçar este requerimento. Estes processos podem ainda abranger crimes que, não tendo uma natureza violenta - como o furto ou roubo -, possam ter resultado em contornos mais violentos para a vítima.

Este ano, até 31 de Julho, já foram registados 65 pedidos de indemnização de crimes violentos. Um número que, apesar de baixo, por si, já está perto do registado no total do ano de 2007 na comissão: 76 requerimentos. Por ano, são cerca de 1500 as pessoas alvo de crimes violentos. Desses crimes, e segundo Caetano Duarte revelou ao DN, estima-se que cerca de 700 a 800 vítimas preencham os requisitos exigidos pelo Estado para recorrer a este organismo. Ou seja, "deveríamos ter cerca de 150 a 200 pessoas que recorressem aos nossos serviços, mas estamos abaixo dos 10%", explica o juiz.

"Há três requisitos que têm de ser cumpridos para o pedido de indemnização: que o acto violento seja intencional, que seja grave, que impeça a vítima de trabalhar durante 30 dias e que haja perturbação do nível de vida da vítima, explicou. Excepção feita aos casos de violação, onde as vítimas não têm de ficar incapacitadas para o trabalho para terem direito a uma indemnização. Sendo que, em média, por ano, e nos últimos seis anos, o Estado tem gasto cerca de um milhão de euros com estes pedidos. Podem igualmente requerer indemnização as pessoas que auxiliarem voluntariamente a vítima ou colaborarem com as autoridades na prevenção ou detenção do delinquente.

O limite das indemnizações vai até aos 30 mil euros, para pessoas individuais, até aos 90 mil euros se for mais de uma vítima a apresentar queixa pelo mesmo crime."A média de indemnizações é, por pessoa, de 12 a 15 mil euros, mas já chegámos a atribuir o valor máximo de 30 mil euros, mas esses casos verificaram-se em vítimas entre os 20 e 30 anos e que ficaram incapacitadas para o resto da vida", explicou o presidente da comissão que alerta para a falta de conhecimento dos cidadãos para o trabalho e objectivos do organismo que lidera.

A indemnização deve ser requerida no prazo de um ano a contar da agressão ou do fim do processo-crime (se o houver), mas o ministro da Justiça pode admitir o pedido mesmo depois de decorrido este prazo, "se considerar que se verificam justificadas circunstâncias morais ou materiais", pode ler-se na apresentação desta comissão no site do Ministério da Justiça. Caso as vítimas sejam menores, podem pedir indemnização até um ano depois de atingirem a maioridade. Mas isto só se o seu representante legal à altura dos factos não o tenha feito.

Avião russo da Aeroflot despenha-se nos Montes Urais com 88 pessoas a bordo

Um Boeing 737-500 da companhia russa Aeroflot despenhou-se hoje perto dos Montes Urais. Pensa-se que nenhuma das 88 pessoas a bordo, tripulação incluída, tenham sobrevivido. O aparelho fazia um voo interno de Moscovo para Perm, mas falhou a aterragem.Este é o pior acidente aéreo na Rússia desde que em 2006 um TU-154 caiu na Ucrânia com 170 pessoas a bordo, quando fazia a ligação entre a estância balnear de Anapa, no Mar Negro e São Petersburgo. O último acidente da Aeroflot, uma companhia que arriscou a falência mas que deu a volta à situação e é hoje uma empresa sólida, foi em 1994, na Sibéria, e matou 70 pessoas.
Desta forma, e com as notícias com que somos bombardeados todos os dias sobre quedas e aterragens de emergência de aviões das mais variadas companhias aéreas, é de pôr em causa pela primeira vez a segurança destas aeronaves. Com a subida dos preços dos combustíveis, as companhias aéreas viram os seus custos aumentar de uma forma abrupta, para algumas, insustentável. As soluções adoptadas em muitas partiram do corte nas reservas de combustível disponível para cada voo, uma forma irresponsável de redução de custos. O predicado segurança fica desta forma completa e irremediavelmente posto de lado. Fica a pergunta, será viável salvar companhias aéreas perto da falência? Refiro-me por exemplo a um caso em concreto, “ALITALIA”. Será que desta forma se está a contribuir para a segurança dos passageiros? Como é que essas companhias aéreas vão sobreviver sem cortes? Onde vão abater os custos? O que é mais importante? Ficam estas questões e reservas consideráveis no que respeita à segurança de todos nós.

"Vayanse al carajo Yankees de Mierda!" - Palavras de Hugo Chavez.

Assim vai o mundo. Bem, há petróleo na costa Portuguesa, 60 % dos estudos sísmicos já foram feitos. Galp tem um terço do bloco e a Partex outros 20%,(50% ficam para a Petrobras) é so começar a explorar. Ai Portugal Portugal.. de que estás á espera?!

Casa do Procurador Geral da República assaltada

Neste país de gente ..."calma", já nem a casa das mais altas individualidades escapam à fúria criminosa que assola o nosso país, refiro-me, como indico no título, à casa do nosso Procurador Geral da República, situada na sua aldeia natal de Porto de Ovelha, que foi assaltada segunda feira passada por desconhecidos.Refere o jornal Correio da Manhã, citando fonte da GNR, que os ladrões rebentaram uma porta, entraram na casa, vasculharam todos os compartimentos, mas não roubaram nada. Nesse mesmo dia, os assaltantes terão entrado em mais três residências das redondezas, em plena luz do dia, e furtado valores variados, como dinheiro, cartões de crédito e documentos pessoais que entretanto já foram recuperados.

Antes do Dr. Pinto Monteiro, em Agosto, foram assaltados o escritório de advogados do porta-voz do PS, Vitalino Canas, tendo sido furtados 12 computadores encaixotados, ainda por estrear, e a casa do deputado do PSD, Guilherme Silva.

Leitura que Aconselhamos

Tribunal de St.ª M.ª da Feira funciona num pavilhão fabril

Tribunal de Gondomar sem condições porque edifício foi concebido para Centro de Dia e Lar de Terceira Idade

OITAVO CONGRESSO DOS JUÍZES PORTUGUESES
"O Poder Judicial numa Democracia Descontente"
Impasses, Desafios e Modernização da justiça

Póvoa de Varzim de 20 a 22 de Novembro 2008

Finalmente, Perfil Genético a funcionar em 2009, gabinetes médico-legais serão reforçados com novos equipamentos

A primeira base de dados de perfis de ADN para facilitar as investigações criminais estará pronta a funcionar em 2009. Esta é a garantia dada pelo secretário de Estado adjunto da Justiça, Conde Rodrigues, seis meses depois da entrada em vigor da lei que criou esta base. Assim, conforme fonte do gabinete de Alberto Costa explicou ao DN, passará a existir um ficheiro que fará a identificação civil e criminal dos cidadãos. No caso da base de dados de identificação civil - que poderá conter o perfil genético de pessoas sem qualquer cadastro criminal -, o fornecimento de informação será voluntário e deverá ser feito segundo a prestação de consentimento livre, informado e escrito, podendo este ser revogável. No caso do perfil genético dos condenados, caberá ao juiz decidir se envia os dados para essa base ou não, mas apenas para quem tenha pena de prisão de três ou mais anos. A este primeiro ficheiro juntam--se outros ficheiros independentes que contêm perfis de ADN relativos a amostras de cadáver para além de perfis recolhidos nos locais dos presumíveis crimes ou desaparecimentos, para comparação. No caso da recolha de ADN de cadáveres deverá ser obrigatório o consentimento dos familiares. Segundo o que o secretário de Estado explicou ao DN, esta base de dados será fiscalizada por uma comissão independente, mas nomeada pelo Parlamento. A aplicação no terreno desta ba- se de dados genética vai contar com equipamentos já existentes no Instituto Nacional de Medicina Legal, mas, "no entanto, serão feitos investimentos de forma a reforçar os três gabinetes médico-legais existentes com novos equipamentos e novas tecnologias", explicou o membro do Governo.Este método vai permitir a identificação de delinquentes, a exclusão de inocentes ou a eventual ligação entre os vários crimes. A Comissão Nacional de Protecção de Dados emitiu um parecer sobre esta compilação de perfis genéticos com algumas críticas. Neste documento, propôs a distinção entre suspeitos e condenados, a inadmissibilidade da coacção física do arguido para submissão ao exame de recolha de ADN e o aumento da moldura penal de três anos que implica a inserção do perfil de ADN na base de dados, propondo a adopção apenas em caso de pena concreta de dez ou de cinco anos de pena de prisão.

In DN

Diploma para a criação de Base de Dados de ADN publicada em Diário da República

Lei n.º 5/2008 de 12 de Fevereiro