Dispus-me, no outro dia, à árdua tarefa – é essa a conclusão a que chego! - de enviar um requerimento executivo com a finalidade de instaurar uma acção executiva para a entrega de coisa certa, designadamente para restituição de um imóvel por falta de pagamento de rendas. Entrei no sítio da internet dedicado aos actos processuais de mandatários – o revolucionário citius – onde pode ler-se, mesmo antes de proceder ao login, acção executiva simplificada.
Uma das maravilhas do processo socrático do simplex foi, de facto, a introdução das novas tecnologias no dia a dia dos tribunais!! O problema é a questão da sua efectiva utilidade naquilo que são os seus verdadeiros objectivos. Ora, depois de preencher e gravar todos os campos absolutamente indispensáveis à instrução do requerimento executivo a enviar, a grande dificuldade revelou-se na digitalização dos documentos de suporte, com a inerente preocupação de proceder à sua digitalização um a um para não exceder as capacidades do sistema… Só que no caso o titulo executivo era um contrato de cinco paginas…45 minutos depois do inicio de todo o processo, a tarefa ainda não estava terminada… o sistema não suportava o contrato de cinco paginas. Alternativa???? Enviar o requerimento executivo sem título, esperar pela distribuição do processo no tribunal competente, e ulteriormente juntar então ao processo o título executivo acompanhado de requerimento escrito. Estamos a falar de cinco páginas e um requerimento vezes um original, um duplicado, uma cópia, e um exemplar para o meu processo, portanto 24 páginas. Ou seja, enviar um requerimento sem título despendendo tempo, internet, e electricidade, e posteriormente enviar um requerimento desta feita com titulo mas agora despendendo de tempo, electricidade, tinta e papel. Dez dias depois da entrada do processo no Tribunal, uma chamada telefónica do solicitador de execução denunciava a inexistência de título executivo a acompanhar o respectivo requerimento. Resposta obvia: Senhor solicitador, o título foi junto aos autos em suporte papel por falta de capacidade do sistema!!! Espantosamente foi-me pedido então que enviasse por correio, sim por correio, para a morada do escritório do Senhor Solicitador um exemplar do título. Portanto mais um exemplar, ou seja cinco folhas de papel, um requerimento com as cordiais apresentações e cumprimentos a acompanhar, um selo de correio e obvio…tarifa de correio registado, não vá o diabo tece-las – afinal de contas é o título executivo!!!!
No fim de todo este processo perguntei-me onde estava a simplicidade da acção executiva e será este o espelho do apregoado simplex??????????
13 dias depois, 30 paginas, umas quantas horas de internet, despesas de correio e tempo de trabalho, o executado enviou voluntariamente as chaves por correio registado!!!!!
Uma das maravilhas do processo socrático do simplex foi, de facto, a introdução das novas tecnologias no dia a dia dos tribunais!! O problema é a questão da sua efectiva utilidade naquilo que são os seus verdadeiros objectivos. Ora, depois de preencher e gravar todos os campos absolutamente indispensáveis à instrução do requerimento executivo a enviar, a grande dificuldade revelou-se na digitalização dos documentos de suporte, com a inerente preocupação de proceder à sua digitalização um a um para não exceder as capacidades do sistema… Só que no caso o titulo executivo era um contrato de cinco paginas…45 minutos depois do inicio de todo o processo, a tarefa ainda não estava terminada… o sistema não suportava o contrato de cinco paginas. Alternativa???? Enviar o requerimento executivo sem título, esperar pela distribuição do processo no tribunal competente, e ulteriormente juntar então ao processo o título executivo acompanhado de requerimento escrito. Estamos a falar de cinco páginas e um requerimento vezes um original, um duplicado, uma cópia, e um exemplar para o meu processo, portanto 24 páginas. Ou seja, enviar um requerimento sem título despendendo tempo, internet, e electricidade, e posteriormente enviar um requerimento desta feita com titulo mas agora despendendo de tempo, electricidade, tinta e papel. Dez dias depois da entrada do processo no Tribunal, uma chamada telefónica do solicitador de execução denunciava a inexistência de título executivo a acompanhar o respectivo requerimento. Resposta obvia: Senhor solicitador, o título foi junto aos autos em suporte papel por falta de capacidade do sistema!!! Espantosamente foi-me pedido então que enviasse por correio, sim por correio, para a morada do escritório do Senhor Solicitador um exemplar do título. Portanto mais um exemplar, ou seja cinco folhas de papel, um requerimento com as cordiais apresentações e cumprimentos a acompanhar, um selo de correio e obvio…tarifa de correio registado, não vá o diabo tece-las – afinal de contas é o título executivo!!!!
No fim de todo este processo perguntei-me onde estava a simplicidade da acção executiva e será este o espelho do apregoado simplex??????????
13 dias depois, 30 paginas, umas quantas horas de internet, despesas de correio e tempo de trabalho, o executado enviou voluntariamente as chaves por correio registado!!!!!
Por JPC
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