Se fosse para falar sobre a adega lá na aldeia...

A comunicação social, e em particular a televisão, enquanto veículo transmissor de informação, seja ela de que natureza for, constitui para alguns um verdadeiro expediente de afirmação pessoal e profissional, de tal forma que tudo fazem para obter o seu momento de fama. Os exemplos de personalidades públicas que usaram a mesma para se promover são múltiplos, assim como múltiplos são os exemplos de outras tantas cuja comunicação social “despromoveu”. É uma relação cuja gestão requer requintes de elevado profissionalismo, caso contrário os seus "utentes" proporcionam momentos de extrema arrogância, como aquele com que nos brindou ontem o Sr. Procurador - Geral da República, Dr. Pinto Monteiro. O Dr. Pinto Monteiro há uns meses atrás deu uma entrevista inédita, eu pelo menos não me lembro de alguma vez um Procurador Geral da República ter dado uma entrevista expondo a sua vida pessoal a um canal de televisão, visitaram inclusive na companhia do Sr. Dr., a casa que o mesmo conserva na aldeia de onde é natural! Uma coisa maravilhosa, que fez a delícia de muitos Portugueses, estou certo.
Que o Dr. Pinto Monteiro queira aparecer na televisão expondo a vida pessoal dele, sinceramente a mim não me aquece nem me arrefece, o mesmo já não posso dizer quando o mesmo aparece com uma postura radicalmente diferente estando em causa assuntos que têm de ser cabalmente explicados aos portugueses. O Sr. Procurador protagonizou ontem um momento de extrema arrogância quando instado pelos jornalistas sobre o desenvolvimento do inquérito disciplinar movido contra o Procurador Lopes da Mota.
O incómodo manifestado pelo Dr. Pinto Monteiro é o retrato perfeito dos contornos de todo esse processo, ou seja, muito estranho!

Chegou o fim da crise (outra vez)! Vamos mas é fazer um crédito para ir de férias, só para comemorar…!

Pois é, depois de ter saído um estudo em é apurado que os Portugueses são pobres, estão desmobilizados mas consideram-se felizes, Cerca de um terço da população vive "um contexto de precariedade" e está preocupado "com a sua sobrevivência", e em que o índice resultante do inquérito diz que 35 por cento dos portugueses têm uma privação alta ou média. Mais de metade (57 por cento) tem um orçamento familiar abaixo dos 900 euros, Teixeira do Santos, ministro das Finanças, considera que os dados revelados hoje pelo INE são “sinais positivos que indicam que a crise se aproxima do fim”. Qual “Messias” a anunciar a boa nova, os índices de confiança a subir dão as boas vindas ao fim da recessão que se aproxima de sorriso largo e pronta para abraçar fraternamente a nossa economia! Agora é que vai ser...!

Partido Pelos Animais em Portugal.

Embora ainda não tenham recolhido as 7500 assinaturas necessárias para a formalização do partido político junto do Tribunal Constitucional, este movimento preocupa-se com uma coisa que a sociedade moderna fez questão de esquecer, a consciência social e harmonia que tem de existir entre o homem e a natureza, pressuposto fundamental á sua própria sobrevivência. Uma outra questão a salutar (fundamental pela sua essência no manifesto do futuro partido) tem que ver com a protecção dos animais, o respeito pela vida e por todos os seres. Chega de tratar os animais como coisas, o sistema jurídico Português terá de se empenhar na reforma desta questão, trata-se de um problema que por tão obvio já há muito deveria ter sido contemplado com uma revisão de fundo. Este, um partido político no qual os principais beneficiados não pensam, não falam e, muito menos, votam, é mais que um novo movimento (mais um), é algo de inovador que contempla no seu programa a nobreza de todos os seres vivos e o seu pleno direito a existir em dignidade. Recomendo a visita ao site. http://www.partidopelosanimais.com/

Informação

Lei n.º 29/2009. D.R. n.º 123, Série I de 2009-06-29
Assembleia da República

Aprova o Regime Jurídico do Processo de Inventário e altera o Código Civil, o Código de Processo Civil, o Código do Registo Predial e o Código do Registo Civil, no cumprimento das medidas de descongestionamento dos tribunais previstas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 172/2007, de 6 de Novembro, o Regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, procede à transposição da Directiva n.º 2008/52/CE, do Parlamento e do Conselho, de 21 de Março, e altera o Decreto-Lei n.º 594/74, de 7 de Novembro

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Política de Drogas, Democracia e Direitos Humanos

A Agência Piaget para o Desenvolvimento promove a conferência aberta ao público sobre Política de Drogas, Democracia e Direitos Humanos, que terá lugar no dia 3 de Julho, entre as 9h30 e as 13h, no Clube Literário do Porto. O debate surge enquadrado no âmbito da 5ª Conferência Latina sobre Redução de Riscos (CLAT5), que se traduz num encontro de magistrados, provenientes de diferentes países Latinos, Europeus e Americanos. Os objectivos da reunião passam pela análise dos sistemas jurídicos relacionados com as políticas de drogas de cada país participante e a discussão sobre o impacto destas políticas na garantia dos princípios dos direitos humanos.

Mais informações em http://www.clubeliterariodoporto.co.pt

Conferência "Cessação do Contrato de Trabalho - novo regime"

A Associação Jurídica da Maia em parceria com a Delegação da Ordem dos Advogados da Comarca da Maia, vai realizar no próximo dia 2 de Julho, pelas 18h30m, no Cinema Veneport da Maia, uma conferência subordinada ao tema "Cessação do Contrato de Trabalho - novo regime".

Programa

Conversa da treta...!

Pela primeira vez, desde que está na oposição, o PSD assume a dianteira no Barómetro, a sondagem efectuada pela Marktest para a TSF e Diário Económico, ainda que tecnicamente esteja empatado com o PS. Uma bela notícia para José Sócrates, tendo em conta como funcionam as sondagens em Portugal. Quando chegar a altura de colocar a cruz no boletim de voto, não me parece que Manuela Ferreira Leite e o seu PSD leve a melhor, não que José Sócrates seja bom, a questão aqui é que a líder do PSD é bem pior! Por tal motivo a decisão de voto vai andar nos pratos de uma balança há muito congestionada por politicas e políticos incompetentes e de índole anti social. Por fim uma apreciação à amostra da sondagem; Foram feitas 160 entrevistas na Grande Lisboa, 88 no Grande Porto, 129 no Litoral Centro, 153 no Litoral Norte, 180 no interior norte e 90 no Sul. É por este motivo que falta credibilidade, repare-se em primeiro no numero de entrevistas realizadas, insignificante, em segundo repare-se no número relativamente ás zonas do país, no total foram feitas 800 entrevistas, 550 da quais em zonas tendencialmente "laranjas". O maior cego é aquele que não quer ver.

Prémios de 291 milhões, assim vale a pena...! Ladrão é aquele que furta uma nota de 5 euros...

Os administradores do BCP, entre os quais os cinco ex-gestores constituídos arguidos pelo Ministério Público, receberam em prémios, entre 1999 e 2006, um total de 291,9 milhões de euros. Deste valor, 24,3 milhões de euros “foram indevidamente processados nos anos de 2001 a 2004”.
O despacho de acusação do Ministério Público, identifica o valor anual do prémio atribuído, a título de participação nos lucros, à administração entre 1999 e 2006: neste período, a remuneração variável oscilou entre o mínimo de 21,4 milhões de euros, em 2006, e o máximo de 57,1 milhões de euros, em 2001.
O Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (DIAP) apurou que “em consequência da actuação dos arguidos Jorge Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal, António Rodrigues, Christopher de Beck e António Castro Henriques, foram apresentados resultados consolidados empolados, por neles não se incluírem, designadamente, as perdas sofridas pelas offshores Cayman – e suas decorrências – e Goes Ferreira, e por contabilizarem indevidamente juros e comissões”. Por esta via, o Banco Comercial Português perdeu quase 600 milhões.
Os arguidos são acusados dos crimes de manipulação de mercado, de falsificação de documento e de burla qualificada.
Onde está a credibilidade do sistema bancário? Pois é… alguém se andou a refastelar com o dinheiro que quem tem casa e carro para pagar no final do mês, alguns desses bens, perdidos em enxurradas de desespero e de famílias destroçadas, a favor destes que se intitulam de Banqueiros. Uma vergonha.

Michael Jackson morreu

Michael Joseph Jackson

Aos 50 anos, o Rei da Pop morreu, vítima de uma paragem cardíaca da qual não recuperou. Michael Jackson deu entrada de urgência num hospital em Los Angeles. Foi transportado por paramédicos que o encontraram em casa sem sinais de respiração. Assim chega ao fim do caminho uma lenda viva da música, por entre operações plásticas e alguns escândalos, Michael Jackson nunca foi esquecido pela sua genialidade.

Apagou-se a luz de uma alma, nunca o brilho de uma estrela, esse é como os diamantes, é eterno. Um sentido até sempre..

Quando alguns interesses falam mais alto

Saiu hoje uma notícia a dar conta do fim eminente do Boavista FC. Uma instituição com 105 anos de existência, um clube eclético, que fomenta a prática das mais variadas modalidades na cidade do Porto. Através de fax, o IAPMEI deu conta de ter iniciado a extinção de um Procedimento Extrajudicial de Conciliação (PEC) requerido pela SAD. Tudo isto porque as Finanças se colocaram á margem de qualquer tentativa de resolução do problema mostrando total incapacidade de diálogo, apressando o passo definitivo, que impede o Boavista de participar nos campeonatos profissionais, isto é, nas competições organizadas pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional. Lamento que também á imagem do Salgueiros o Boavista caminhe para o fim da profissionalização, deixando outros clubes de renome impávidos e serenos, cuja situação financeira está igual ou pior á que é apresentada pelo Boavista. Sou adepto que se leve á justiça os responsáveis por esta situação, o que não concordo é com a existência de dois pesos e duas medidas que prejudicam de forma irreversível centenas de jovens e trabalhadores.

Informação

Portaria n.º 679/2009. D.R. n.º 121, Série I de 2009-06-25
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça

Primeira alteração à Portaria n.º 377/2008, de 26 de Maio, que fixa os critérios e valores orientadores para efeitos de apresentação aos lesados por acidente automóvel de proposta razoável para indemnização do dano corporal

Em concreto, é alargado o direito indemnizatório por esforços acrescidos a lesados ainda sem actividade profissional habitual e revisto extraordinariamente o montante da indemnização por incapacidade permanente absoluta para o jovem que não iniciou vida laboral, mais em linha com os valores praticados por acordo no mercado segurador.

Contem;

- Compensações devidas por danos morais complementares
- Compensações devidas em caso de morte e a título de danos morais aos herdeiros
- Método de cálculo do dano patrimonial futuro
- Compensação devida pela violação do direito à integridade física e psíquica — Dano biológico
- Tabela indicativa de valores para proposta razoável em caso de despesas incorridas e rendimentos perdidos por incapacidade

O Provedor... Essa Novela...

Lamentável a novela para a escolha do Provedor de Justiça...

Após várias eleições, que nunca chegaram a bom porto, Jorge Miranda vem hoje desistir da candidatura, que havia sido proposta pelo Partido Socialista.

Nada de surpreendente... trata-se tão só de mais um episódio desta novela, digna de qualquer televisão independente, e que tarda a ancorar em porto seguro...
Efectivamente, desde Nascimento Rodrigues que viu-se obrigado a permanecer no cargo para lá do que era o prazo de duração do mesmo, que se denota que o consenso seria impossível... tal como está a ser!

A verdade, porém, é que os dois principais partidos do país voltam a prestar um mau serviço a este cantinho à beira mar plantado... na verdade, trata-se de uma questão de interesse nacional e atendendo às funções do cargo, apenas, os cidadãos estão a ser prejudicados!

O facto dos principais partidos deixarem-se enredar por eleitoralismos fúteis, apenas nos leva a concluir que o interesse nacional para rosas e laranjas resume-se ao controlo dos cargos... e a sua independência assegurada pelo artigo 23º da Constituição, como diria o neófito treinador do SLB, é uma treta, pois com todo este interesse lógico que se calcularão dividendos políticos...

Dizia alguém, um dia, que os deputados de uma nação são o retrato de um país... assim sendo, triste país este que não consegue resolver uma eleição, importantíssima, para os seus cidadãos... deixando vago um cargo que pelo seu significado tem de estar ocupado... mas aguardemos os próximos episódios... A novela não acaba tão cedo!

“Não tem sentido dizer que fazemos o melhor que podemos. Temos de conseguir fazer o que é necessário.” Sir Winston Churchill

Segundo o Outlook da OCDE divulgado hoje, Portugal encontra-se num período de recessão profunda, o que vale por dizer que a economia portuguesa ainda não bateu no fundo, e que o cenário económico que hoje não é bom poderá num futuro próximo vir a revelar-se mais cinzento. Assim, prevê a OCDE que ainda este ano Portugal sofra uma queda de 4,5%, antecipando ainda a continuação deste decréscimo durante o ano de 2010. “Portugal está no meio de uma recessão profunda, pois o colapso da procura externa e as condições financeiras apertadas têm afectado todas as partes da economia, particularmente exportações e investimento”. O pior panorama projectar-se-á ao nível do desemprego: assim e segundo o DN de hoje “tendo em conta a habitual diferença temporal entre a evolução económica e a do emprego, o maior impacto far-se-á sentir em 2010: 11,2% da população activa estará desempregada. Em 2009 esta taxa chegará aos 9,6%, bem acima dos 7,6 registados pelo Instituto Nacional de Estatística no primeiro trimestre deste ano”. Todavia, e apesar destes dados, o governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, pronunciou-se no sentido da imprevisibilidade destas projecções económicas da OCDE, argumentando que “não existem dados mais recentes que a fundamentem”. De resto, as previsões da OCDE são bastante mais pessimistas que as do Governo português, que aponta para uma contracção de 3,4 por cento este ano, e mesmo que as da Comissão Europeia, que antecipa uma queda de 3,7 por cento do PIB português em 2009 (in Publico). De uma forma ou de outra, parece-nos, o cenário de guerra está montado e o palco da vida começa a desenrolar-se de forma quase teatral em cenas de pobreza e fracasso pessoal arrebatador. Falamos de desemprego, falamos de dificuldades orçamentais familiares, e podemos começar a pensar em fome, miséria, e porventura no subsequente vandalismo, delinquência, e talvez de crise social. E o cenário repete-se…mas não é tão grave como se pensa, dizem os governantes; ainda bem, dizemos nós! Resta-nos, pois, acreditar no futuro e participar activamente na escolha quando ela nos é permitida.

Por JPC

A falácia do "gato escondido com o corpo todo de fora"!

Manuela Ferreira Leite deu hoje uma entrevista á SIC na qual, diga-se em abono da verdade (tal como a mesma defende) que falou falou e não disse quase nada. Foi sorrindo, está simpática a senhora...! Coligações? Não se pronuncia… Grandes Obras lançadas pelo Governo? Tem poucos dados para se pronunciar, admitiu a custo talvez avançar com o Aeroporto de Lisboa mas “aos bochechos”. No que respeita ao grande problema do país, Portugal ficou a saber que não é o desemprego, não é o défice, não é a precariedade no trabalho, não é a falta de investimento e confiança, é sim o endividamento das famílias e das empresas. Como combater a crise? Tudo menos abrir linhas de crédito. Programa de Governo para as legislativas? Mais para a frente falamos disso…agora o interessante é bater no Sócrates e dizer que ele mandou comprar uma parte da TVI, só para mandar o José Eduardo Moniz e a sua Rottweiler (Manuela Moura Guedes) para o olho da rua! Não era mal pensado não senhora…!

Informação

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 10/2009. D.R. n.º 120, Série I de 2009-06-24
Supremo Tribunal de Justiça

Nos termos do artigo 80.º, n.º 1, do Código Penal, não é de descontar o período de detenção a que o arguido foi submetido, ao abrigo dos artigos 116.º, n.º 2, e 332.º, n.º 8 , do Código de Processo Penal, por ter faltado à audiência de julgamento, para a qual havia sido regularmente notificado, e a que, injustificadamente, faltou

Declaração de Rectificação n.º 42/2009. D.R. n.º 119, Série I de 2009-06-23
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica a Portaria n.º 570/2009, de 29 de Maio, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social, que altera os Estatutos do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., aprovados pela Portaria n.º 637/2007, de 30 de Maio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 104, de 29 de Maio de 2009

Por ser noite de S. João

Hoje é noite mais longa do ano no Porto. Por entre marteladas e alho-porro, nunca esquecendo o inevitável manjerico, é noite de S. João. Belas sardinhadas, broa e "costelinhas", na Ribeira há para todos os gostos, claro que, sempre bem regadas com um bom tinto, isso é indispensável. O que se pode pedir mais? Que acabe a crise? Que se mudem as politicas e os políticos? Bom… isso fica para amanhã.

"S. João quer fazer casa,
É pobre, não tem dinheiro.
Fazei casa, S. João,
Que eu serei vosso pedreiro.

São João, p'ra ver as moças,
Fez uma fonte de prata;
As moças não vão à fonte,
S. João todo se mata.

S. João adormeceu
Debaixo da laranjeira,
Caiu-lhe uma flor em cima
S. João tão bem que cheira."

Simplificada execução para entrega de coisa certa… na era do simplex…

Dispus-me, no outro dia, à árdua tarefa – é essa a conclusão a que chego! - de enviar um requerimento executivo com a finalidade de instaurar uma acção executiva para a entrega de coisa certa, designadamente para restituição de um imóvel por falta de pagamento de rendas. Entrei no sítio da internet dedicado aos actos processuais de mandatários – o revolucionário citius – onde pode ler-se, mesmo antes de proceder ao login, acção executiva simplificada.
Uma das maravilhas do processo socrático do simplex foi, de facto, a introdução das novas tecnologias no dia a dia dos tribunais!! O problema é a questão da sua efectiva utilidade naquilo que são os seus verdadeiros objectivos. Ora, depois de preencher e gravar todos os campos absolutamente indispensáveis à instrução do requerimento executivo a enviar, a grande dificuldade revelou-se na digitalização dos documentos de suporte, com a inerente preocupação de proceder à sua digitalização um a um para não exceder as capacidades do sistema… Só que no caso o titulo executivo era um contrato de cinco paginas…45 minutos depois do inicio de todo o processo, a tarefa ainda não estava terminada… o sistema não suportava o contrato de cinco paginas. Alternativa???? Enviar o requerimento executivo sem título, esperar pela distribuição do processo no tribunal competente, e ulteriormente juntar então ao processo o título executivo acompanhado de requerimento escrito. Estamos a falar de cinco páginas e um requerimento vezes um original, um duplicado, uma cópia, e um exemplar para o meu processo, portanto 24 páginas. Ou seja, enviar um requerimento sem título despendendo tempo, internet, e electricidade, e posteriormente enviar um requerimento desta feita com titulo mas agora despendendo de tempo, electricidade, tinta e papel. Dez dias depois da entrada do processo no Tribunal, uma chamada telefónica do solicitador de execução denunciava a inexistência de título executivo a acompanhar o respectivo requerimento. Resposta obvia: Senhor solicitador, o título foi junto aos autos em suporte papel por falta de capacidade do sistema!!! Espantosamente foi-me pedido então que enviasse por correio, sim por correio, para a morada do escritório do Senhor Solicitador um exemplar do título. Portanto mais um exemplar, ou seja cinco folhas de papel, um requerimento com as cordiais apresentações e cumprimentos a acompanhar, um selo de correio e obvio…tarifa de correio registado, não vá o diabo tece-las – afinal de contas é o título executivo!!!!
No fim de todo este processo perguntei-me onde estava a simplicidade da acção executiva e será este o espelho do apregoado simplex??????????
13 dias depois, 30 paginas, umas quantas horas de internet, despesas de correio e tempo de trabalho, o executado enviou voluntariamente as chaves por correio registado!!!!!

Por JPC

Dano da Privação do Uso

Pelo interesse e utilidade que desperta, propomos a fazer uma breve reflexão sobre o “Dano da Privação do Uso”. Quotidianamente ocorrem eventos de que resulta para o interessado a privação temporária do gozo e fruição de um determinado bem que lhe pertence ou sobre o qual tem um poder de fruição. As situações mais frequentes emergem de factos ilícitos ocorridos no âmbito de acidentes de viação. O que nos propomos a reflectir tem que ver com o facto de a ilegítima privação de um bem ser ou não susceptível de por si só constituir o agente infractor ou responsável na obrigação de indemnizar o credor ou o lesado. Ultrapassando várias questões de direito que com toda a certeza dariam muito pano para mangas, urge referir os seguintes factos; logo para começar a “Privação do Uso” não encontra previsão no nosso sistema indemnizatório, tal facto só por si representa no meu entender uma significativa lacuna cujos prejuízos se vão reflectir na esfera jurídica e patrimonial do lesado. Imaginemos um acidente de viação, João (nome fictício) viu-se envolvido num determinado acidente, do qual saiu ilibado de qualquer culpa. O seu carro, que utiliza nas as deslocações para o trabalho e para lazer com a família ficou inoperacional, estimando-se que o tempo de privação do mesmo seja de um mês. A Seguradora do indivíduo que causou o acidente não faculta a João nenhuma viatura de substituição, tendo este que alugar uma viatura para o “desenrasque”. Será este um dano indemnizável? Perante situações desta índole, não conseguindo o lesado provar que a falta do veículo tenha sido causa adequada de um acréscimo de despesas ou de redução de ganhos, ao abrigo da responsabilidade civil extra contratual seria muito difícil para o lesado obter uma indemnização. Na Alemanha foram os tribunais que protagonizaram a afirmação da autonomia da “Privação do Uso” como dano patrimonial ressarcível, no Reino Unido, a simples “Privação do Uso” de um bem, tem sido suficiente para justificar a atribuição de uma indemnização. Relativamente a doutrina nacional, será de referir Menezes Leitão e Américo Marcelino no sentido afirmativo, Brandão Proença aborda a problemática de uma forma geral, não tomando posição, a análise mais aprofundada vem de Júlio Gomes no seu estudo “O Dano da Privação do Uso”, onde se atribui especial ênfase às respostas encontradas noutras ordens jurídicas, em especial a germânica, deixando subentendida a sua adesão à valoração autónoma daquele dano. A jurisprudência em Portugal é muito variada, tanto num sentido como noutro, porem deixamos aqui dois acórdãos para consulta, ambos em sentido afirmativo ao direito de indemnização pela “Privação do Uso”; Ac. do STJ de 23-01-01 (Rel. Simões Freire) e Ac. do STJ de 4-12-03 (anexo nº10). Aconselhamos a leitura também de Abrantes Geraldes na sua colecção editada sobre “Temas da Responsabilidade civil”. Resulta desta brevíssima exposição que peca por curta, da necessidade do Direito salvaguardar mais o lesado no âmbito da responsabilidade civil extra contratual, na minha óptica é inadmissível que alguém que utiliza uma viatura com 20 anos, por não ter dinheiro para uma nova, por causa de um acidente do qual não resulta qualquer tipo de culpa para si, ficar impossibilitado de uma indemnização em conformidade com a utilização que era dada ao veiculo. Ou que alguém tenha de suportar do seu bolso o aluguer de uma viatura para fazer face as suas necessidades, por tal obrigação que deveria ser imputada ás companhias de seguros ou ao lesante, não estar objectivamente contemplada no direito civil.

"Por qué no te callas?"

Quando o brilho da liberdade está tão perto ... nem a sombra de 1000 ditadores a ofuscam!

Dois alemães, dois franceses e um britânico são apontados como fazendo parte dos "principais activistas dos distúrbios de sábado passado em Teerão". Que havia interferência estrangeira nos confrontos ninguém tem dúvida, o que eu nunca pensei é que se deixassem apanhar.

Neste momento pode estar em causa a própria natureza do regime teocrático do Irão. Os principais religiosos xiitas da cidade santa de Qom são contra a repressão e alguns querem acabar com o cargo de Líder Supremo. Será que o feitiço está perto de se virar contra o feiticeiro?

Deixo um video com Hugo Rafael Chávez Frías, um homem que nunca sabe quando se deve calar!

A grande cruzada aos gambozinos

Voltou a política do “bota abixismo”. Governo após governo é característico das épocas de crise, das quais na minha existência nunca vi que saíssemos, a critica fácil e gratuita. Foi tornado público um manifesto assinado por 28 economistas da nossa praça no qual requerem ao governo que reavalie os grandes investimentos públicos e que ponha um travão imediato aos projectos da área de transportes. Em causa está a construção do TGV e de novas auto-estradas, bem como o calendário para a construção do novo aeroporto de Lisboa. O problema prende-se com a rentabilização da exploração destas grandes obras públicas, na sombra dos recursos limitados do Estado. Querem estudos (mais dinheiro dos bolsos dos contribuintes para pagar a empresas de amigos, para no fim dizerem aquilo que todos nós sabemos) e debates.
Estes brilhantes economistas, alguns deles com uma vasta experiência adquirida a escavar o fosso em que nos encontramos, crise após crise, com o crescimento económico estagnado e com um o PIB raquítico, fruto da falta de criação de riqueza, de investimento nacional e estrangeiro, os signatários (todos de esquerda, como podemos aferir pelos nomes) cujo sentido de “timing” é perfeitamente inocente, longe de mim pensar que se trata de uma campanha orquestrada pela direita contra o governo pela proximidade das eleições legislativas, a coberto de um nobre sentido de responsabilidade cívica e de uma comunicação social de dúbia imparcialidade, vêm assim oferecer o seu douto contributo para o definitivo estrangulamento da nossa economia, do nosso país.
O manifesto em causa, carregado de ideias retrógradas, desactualizadas, sem sentido para o crescimento económico e estrutural de um país que se quer moderno e competitivo, vem ressuscitar velhos rumos e velhas politicas reavivadas nos resultados das últimas eleições europeias.
A urgência de todo este investimento público resulta da necessidade de utilização das verbas comunitárias, as quais sublinhe-se, não podem ser desviadas para qualquer outro fim. Claro que temos uma taxa de desemprego galopante e as nossas finanças públicas estão na miséria, porem, a não realização de investimento público nestas áreas irá traduzir-se na perca de fundos comunitários e no adiamento “sine die“ de infra-estruturas essenciais ao progresso, e á boa imagem de Portugal na Europa e no mundo.

Manifesto (documento na íntegra)

O Novo Sócrates

José Sócrates mudou de postura... o tom arrogante e desafiador deu agora lugar a um tom cordial, quase de um pedido de pungente misericórdia perante os portugueses! Efectivamente, o líder máximo socialista desde o terrífico congresso em que apresentou Vital Moreira como cabeça de lista ás Europeias entrou numa absoluta espiral de malogros, consubstanciada no volte-face político da sua surpreendente derrota!

A verdade é que o candidato que foi uma escolha pessoal sua, com os incríveis resultados que se conhecem... com um dramático déficit de preparação política não conseguiu passar a mensagem que havia sido incumbido...aliás, não raras vezes, chegou ao cúmulo de contradizer o Secretário Geral Socialista, o que como é bom de ver causou embaraço nas hostes rosas...

Viria a recompensa da política sem crédito e com pouco conteúdo programático... efectivamente não basta ostentar uma bandeira rosa para ser premiado pelo povo... e ese lição democrática, Sócrates teve de a aprender, por si!

A partir desse dia, o Primeiro Ministro modificou... assumiu uma postura de desculpabilização e auto-mortificação perante o país... o tom assertivo e arrogante deu lugar a uma postura, pretensamente, humide...qual Egas Moniz com a corda ao pescoço!

No debate da Moção de Censura, Sócrates era outro homem...humilde, cordial, procurando recuperar o tempo perdido... Recuou na idéia do TGV, quiçá pela insegurança de vencer as eleições... não atacou ninguém, procurando, antes, a sua defesa... o primeiro ministro que tudo sabia, deu o lugar a algué,m inseguro e receoso...as legislativas são já ali!

Um Bom Fim de Semana

POEMA À PLENITUDE

Para trilhar os caminhos que levam à plenitude
escolhem-se as veredas mais ímpias, sem flores
ou flores gastas pelo faro dos pássaros

porque a pura ciência dos rios se constrói
por entre as pedras escorregadias, lisas
das margens, não pela geografia das cores
o brilho intransigente das primaveras

Poesia de Vieira Calado

Extrema-direita á espreita

Vídeo mostra ministra de Itália a fazer saudação fascista

Um vídeo publicado no site do jornal La Repubblica mostra a recém-nomeada ministra do Turismo de Itália, Michela Vittoria Brambilla, a fazer a saudação romana, adoptada pelo partido fascista.

Após o hino nacional a ministra de Silvio Berlusconi escusou-se na desculpa esfarrapada que estava a saudar o público. Será esta uma amostra de uma viragem da cultura europeia para um acentuado radicalismo de direita já demonstrado nas últimas eleições europeias? Penso que sim, poucas dúvidas restam a esse respeito. O sentido nacionalista e proteccionista está cada vez a ganhar mais força, também devido á crise económica que assola o mundo em especial os EUA e a Europa, tais factores julgo serem indissociáveis.

A vergonha tem cor… é vermelha cor de sangue!

Em primeiro gostaria de endereçar os meus parabéns à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Lisboa que proibiu a participação de uma criança de 11 anos (Michelito Lagravére) numa “bezerrada” marcada para esta noite na Praça de Touros do Campo Pequeno, em Lisboa. A culpa não é do miúdo, é dos pais dele, e dos “inergumenos” que se intitulam de aficionados, que o trouxeram para actuar em Portugal, ainda por cima para actuar com principal figura de cartaz. A denúncia deste caso partiu da associação de defesa dos animais Animal, que dele participou à Autoridade para as Condições do Trabalho, ao Ministério Público no Tribunal de Família e Menores de Lisboa e à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Lisboa. Os meus aplausos.
É lamentável que se exponha assim uma criança de 11 anos, condeno em primeiro a morte do animal ás mãos de alguém com tão tenra idade, (e ele já matou muitos por pura diversão) em segundo condeno a exposição da criança a risco de vida. Não estou a falar de pontos como exploração de trabalho infantil, nítido neste caso, estou a falar de moral. É imoral e criminoso colocar uma criança de 11 anos num espectáculo de sangue. Vergonha precisa-se.

Comissão de Inquérito parlamentar

Parece que os deputados da oposição ficaram chocados com as declarações de Sócrates a propósito da comissão de inquérito ao BPN, quando se referiu à mesma como “parcial” no tratamento das pessoas que foram ouvidas. Não entendo a revolta desses senhores, nem vejo qualquer prejuízo moral nas declarações do Primeiro-ministro, todos assistimos ao estender de uma passadeira vermelha a Oliveira Costa (detido) e a Dias Loureiro. Talvez fosse melhor trocar as politiquices por um critério de investigação seria, pondo de lado as tendências ou vocações artisticas, porque de filmes de essência e fundamento eleitoralista estamos todos fartos.

Quando a cabeça não tem juizo é no voto que se paga...!

Os deputados do PS contrariaram a abertura manifestada pelo ministro do Trabalho para alterar excepcionalmente a forma de actualização das pensões, de modo a impedir que em períodos de deflação as pensões baixem. Cada um tem o que merece, é o que apetece dizer relativamente a esta obstrução legislativa levada a cabo pelos deputados do partido Socialista. Afinal não é o governo que é de direita, são os actuais deputados do partido que o sustém.
José Sócrates na entrevista concedida ontem à SIC prometeu um novo governo para a nova legislatura que se aproxima, isto no caso de vencer as eleições está claro, pois bem, para alem de um novo governo, seria essencial a uma boa vivência democrática e quem sabe à sobrevivência do Partido Socialista, a troca dos seus deputados na Assembleia da Republica, é tempo de renovar. Os actuais, denotam um certo cansaço fisico e intelectual que se reflecte em tudo menos numa efectiva cultura socialista.
Em matéria de pensões, estamos a falar de pessoas que muitas vezes não têm dinheiro sequer para comprar medicamentos essenciais à sua mínima qualidade de vida. Como é possível as mesmas baixarem? Esta posição do grupo parlamentar do PS, um grupo com a imagem já demasiadamente desgastada, denota uma incompetência assustadora, e uma linha anti-social dramática, que com toda a certeza se poderá vir a reflectir já nas próximas eleições.

Areia para os olhos

Hoje foi o dia em que o partido Socialista respondeu à patética moção de censura apresentada pelo festivaleiro CDS-PP, à qual, refira-se, o PSD se juntou, contra o Governo liderado por José Sócrates. Foi o dia também em que a SIC passou a primeira entrevista de uma campanha para as legislativas que promete ser longa e dura.
Começando pelo princípio; a moção de censura ao Governo, nada mais desinteressante, sem qualquer mais valia, ideia seria ou iniciativa construtiva para o país, penso mesmo que foi ridículo tanto a forma como o conteúdo desta empreitada condenada ao fracasso “Ab Initio” que juntou os dois partidos de direita em Portugal.

Quanto ao segundo ponto, a entrevista de José Sócrates; O Primeiro Ministro limitou-se a dizer o que todo o país já sabe, com uma diferença e uma omissão. Quanto á diferença, esta reporta-se ao estilo de José Sócrates, um estilo mais calmo que permitiu um explanar de ideias mais claro sobre os principais assuntos que assolam o país em tempos de crise.
Quanto a mim os pontos de vista apresentados foram credíveis e seguros, uns poucos de caminhos que precisam ser trilhados para o efectivo sucesso do nosso país e que não se coadunam com uma alteração substancial de políticas governativas.
Quanto á omissão, faltou falar do desemprego matéria primordial para uma melhoria de condições de vida tal como para um aumento substantivo dos índices de confiança dos Portugueses.
Retenho duas notas desta entrevista; em primeiro lugar, a suposta agenda secreta do PSD. É mais que certo que não interessa ao PSD mostrar as suas ideias (se é que as têm), principalmente em tempos como os que vivemos actualmente, falamos por exemplo da privatização da Segurança Social entre outras. É muito mais fácil seguir a velha e irresponsável política do “bota abaixismo”, com esse tipo de demagogia ganhar votos de um povo descontente e intolerante, não por culpa própria, torna-se bem mais fácil. Só que a memoria é curta, sempre o foi, todos se esquecem dos Ministérios tutelados por Manuela Ferreira Leite enquanto membro de governo, Ministério da Finanças e Educação. Como era nessa altura? Eu respondo, o caos.
Outro ponto a reter foi o documento apresentado pelo Primeiro Ministro, documento esse então assinado pelo Primeiro Ministro Durão Barroso, no qual este previa a construção de 5 linhas de TGV, olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço…!

Mais uns meses e o povo Português vai ser chamado a escolher um novo governo, as opções são simples; seguir com o actual Primeiro Ministro, que de uma forma geral estava a obter bons resultados antes de estalar a crise mundial, só comparável á que houve há 80 anos, dando-lhe assim um voto de confiança e esperando que a nova equipa com a qual vai formar governo obtenha melhores resultados. Dar o voto ao PSD, apostando numa líder conservadora e sem garra, mantendo a esperança que na formação de um novo governo, Manuela Ferreira Leite deixe de lado a velha guarda e os velhos interesses, dando oportunidade á renovação. Ou então, e por ultimo, radicalizar o voto e apostar num pequeno partido, o que neste momento não trará vantagem alguma a Portugal, embora sublinhe que sou bastante critico de um sistema bipartidarizado ou bipolar. Mas para que tal não aconteça seria necessário o aparecimento de novos partidos credíveis, pois dos que existem só o PCP não devaneia ao sabor do vento, goste-se ou não.

Informação

Portaria n.º 654/2009. D.R. n.º 115, Série I de 2009-06-17
Ministério da Justiça

Regulamenta os pedidos online de actos e de processos de registo civil

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2009. D.R. n.º 115, Série I de 2009-06-17
Tribunal Constitucional

Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante do artigo 138.º, n.º 2, do Código da Estrada, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de Fevereiro, na parte em que submete ao regime do crime de desobediência qualificada quem conduzir veículos automóveis estando proibido de o fazer por força da aplicação da pena acessória prevista no artigo 69.º do Código Penal, constante de sentença criminal transitada em julgado, por violação do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 165.º da Constituição da República Portuguesa

Acórdão do Tribunal de Contas n.º 1/2009. D.R. n.º 115, Série I de 2009-06-17
Tribunal de Contas

Fixa jurisprudência no sentido de que a contracção de empréstimos a médio e longo prazo pelos municípios para aplicação em investimentos pressupõe a demonstração de que os mesmos têm capacidade de endividamento para o efeito, como resulta do disposto no n.º 6 do artigo 38.º da Lei das Finanças Locais. A referida capacidade de endividamento é calculada com base nos critérios estabelecidos nos artigos 36.º, 37.º, n.º 1, e 39.º, n.º 2, da mesma Lei, com referência à data da contracção dos empréstimos. A falta de demonstração dessa capacidade de endividamento constitui fundamento de recusa de visto aos contratos

Mudando as cores ao arco-íris

O Parlamento lituano aprovou ontem uma lei para a “protecção de menores” que proíbe toda a “publicidade” de relações homossexuais, bissexuais e poligâmicas. O texto considera que a informação que publicite relações homossexuais, bissexuais e poligâmicas tem um efeito negativo para a saúde psicológica e para o desenvolvimento físico, intelectual e moral dos menores. Em 2007 e 2008, os municípios de Vilnius e Kaunas proibiram a passagem do chamado “Camião da Tolerância” organizado pela Comissão Europeia como forma de luta contra todas as formas de discriminação, incluindo a que tem como alvo a orientação sexual. Parece que não resultou na Lituânia. Uma coisa é não descriminar, outra é publicitar, há limites para tudo, até para a decência, melhor, para a falta dela…!

Espectáculo de Política versus Política de Espectáculo

Qual filme de Hollywood, qual vedeta do cinema, qual 007 licença para massacrar, o seu nome é Melo, Nuno Melo, deputado da nação eleito pelo CDS-PP, cabeça de lista pelo mesmo partido ás europeias. Se fosse jogador de futebol, já tinha sido contratado há muito pelo Real de Madrid por somas que com certeza deixariam envergonhados os sonhos mais afoitos do Cristiano Ronaldo. É ele a personagem em foco na comissão parlamentar que investiga de onde vieram as pás que cavaram a cova ao BPN. Ora ele chega atrasado uma hora por ter estado a falar ás televisões, ora tortura o intelecto de Vítor Constâncio até o levar a uma confissão, a mais pura politica espectáculo que de bom não tem absolutamente nada. O circo montado ontem pela comissão de inquérito ao BPN foi lamentável. O deputado Nuno Melo, que tem feito até aqui um bom trabalho, reduziu a sua estratégia à mesquinhice de enervar o Governador do Banco de Portugal, que enfim, acabou por cair do alto do pedestal vendo a sua arrogância reduzida a patetices esporádicas que lhe iam saindo ao sabor das alfinetadas da comissão de inquérito. A verdade é que a politização deste caso é um erro, trata-se sim de um caso pertença dos Tribunais, um caso de polícia. A Nacionalização do BPN, resultou da salvaguarda do interesse público, nada mais do que isso. Os responsáveis estão a ser chamados aos poucos a justificar os seus actos menos lícitos no âmbito das boas práticas bancárias, a verdade virá à tona, que o diga Oliveira Costa…!

Fuga para a frente

José Sócrates no final da reunião da comissão política socialista, reiterou o objectivo de renovar a maioria absoluta nas próximas eleições legislativas e garantiu "atitude de humildade" para reconhecer "eventuais erros", que não são assim tão poucos. Trata-se de uma linha politica arrojada que se coaduna com estabilidade governativa, só possivel com uma efectiva maioria absoluta. Muitos defendem que uma simples maioria parlamentar é o ideal, de modo a evitar actitudes absolutistas e desrespeito pelos outros grupos parlamentares, concordo, porem não vivemos em época auspiciosa do ponto de vista economico e social, como tal, uma situação de maioria relativa não é de modo algum compativel com uma governação estável e eficiente, muito pelo contrário, os interesses partidários e eleitoralistas iriam pairar como uma verdadeira ameaça que se traduziria em inflexões estratégicas incomportáveis face á actual situação do nosso país.

Demagogia de um ponto de vista artístico

Vítor Constâncio afirma que os deputados são "ignorantes", e que há questões colocadas pelos deputados "que não têm cabimento" devido à sua complexidade técnica. A verdade é que há responsabilidades do Banco de Portugal em toda esta matéria, a fiscalização deveria ter sido mais apertada, tal como os auditores deveriam ter sido mais diligentes, isso é ponto acente. Porem, há que ver quem é que se responsabiliza por essas falhas. O certo é que em Portugal quando há falhas num determinado Ministério pede-se logo a cabeça do Ministro, o mesmo acontece nos departamentos públicos, está claro que essa responsabilização tem de existir, o que eu critico é a forma como é feita. Enquanto se troca Ministros, Governadores, Presidentes de Administrações, etc., quem teve as falhas reais e que bloqueiam todo o sistema com a sua incompetência continua descansado no seu posto de trabalho, contribuindo de forma decisiva para o apodrecimento de toda a função pública. Não falo em Administração Pública pois essa há muito que não tem concerto.

Um caminho sem regresso

Dia após dia somos bombardeados por notícias que no mínimo nos deixam incrédulos, sobre regimes ditatoriais que na sombra da ameaça nuclear tentam obter benefícios da comunidade internacional para o aumento das suas fortunas pessoais e daqueles que os rodeiam, em detrimento dos seus povos que todos os dias sobrevivem abaixo do limiar da pobreza. Alguns desses regimes são por todos nós sobejamente conhecidos, como é o caso de Pyongyang (Kim Jong-il ) Coreia do Norte, o Irão nas figuras do aiatolá Ali Khamenei e do seu “guarda Abel” Mahmoud Ahmadinejad, entre outros.
A verdade é que o mundo não aprende com os seus próprios erros. Desde a criação da Bomba Atómica que começou quando Albert Einstein revelou ao mundo a formula que explicava a existência de uma grande energia dentro do átomo. Tendo em 1938, o alemão Otto Han demonstrado que os átomos de urânio poderiam ser divididos por bombardeamentos de neutrões (Fusão Nuclear). Mas tudo se começou a desenvolver com o chamado Projecto Manhattan, em que os principais cientistas do mundo se uniram no com o objectivo de criar a bomba atómica. Em 1942, o físico italiano Enrico Fermi, através de experiências provocou uma reacção em cadeia controlada em uma massa de urânio, onde neutrões liberados numa fusão causariam outras fusões nos átomos próximos. O Professor Oppenheimer (Robert Julius), cientista que inventou a Bomba Atómica, valendo-se das pesquisas desses cientistas arquitectou a arma nuclear. Oppenheimer juntou todas essas informações e conseguiu construir a arma mais letal que o mundo já conheceu, a Bomba Atómica, assim nasceu a maior vergonha, o maior monstro criado pelo ser humano.
Se a humanidade o criou, terá de ser a humanidade a remediar o que fez pondo fim a toda e qualquer ameaça nuclear que a ser despoletada causaria uma catástrofe com consequências muito difíceis de prever e com percas humanas inquantificáveis.
É curioso quando estamos refastelados no nosso sofá e somos presenteados com notícias como quedas de aviões, e outras catástrofes causadoras de perdas humanas, e damos por nós a pensar, coitados, é uma pena…! Em Dezembro de 2004, o tsunami deixou 226 mil mortos, será que alguém parou para pensar na real dimensão deste número? Os bombardeamentos de Hiroshima e Nagasaki pelos EUA em 6 e 9 de Agosto de 1945 causaram no total em poucos segundos a morte a aproximadamente 220 mil pessoas, alguém pensou na verdadeira dimensão deste número? Não me parece…! Num mundo politizado pelos interesses dos mais fortes, a humanidade assiste impávida e serena á sua própria destruição.

Informação

Acórdão n.º 221/2009. D.R. n.º 113, Série II de 2009-06-15
Tribunal Constitucional

Não declara a inconstitucionalidade da norma do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 198/95, de 29 de Julho, na redacção dada pelo artigo único do Decreto-Lei n.º 52/2000, de 7 de Abril, quando interpretada no sentido de obrigar ao pagamento dos serviços prestados apenas pelo facto de o utente não ter cumprido o ónus de demonstração de titularidade do cartão de utente no prazo de 10 dias subsequentes à interpelação para pagamento dos encargos com os cuidados de saúde

Acórdão n.º 248/2009. D.R. n.º 113, Série II de 2009-06-15
Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a norma do artigo 655.º do Código de Processo Civil, interpretada no sentido de atribuir ao juiz o poder de livremente continuar a apreciar o valor de depoimento em que a testemunha não indicou a sua razão de ciência

A Grande Farsa tem um rosto, o ayatollah Ali Khamenei...!

Eleições Presidenciais Iranianas

A primeira rede de telemóvel do Irão, controlada pelo Estado, suspendeu o sinal em Teerão. A partir das 22h00 locais, os telemóveis deixaram de funcionar e não há sinal. A medida foi adoptada no momento em que prosseguem as manifestações em Teerão contra o resultado das eleições presidenciais, que manteve o ultraconservador Mahmud Ahmadinejad no cargo. Mais, o candidato derrotado nas eleições presidenciais iranianas, Mir Hossein Moussavi, terá sido detido hoje em Teerão.

O Presidente iraniano Mahmoud Ahmadinejad garantiu um segundo mandato à primeira volta nas eleições presidenciais "com 62,63 por cento dos votos"! O Irão é uma ameaça real à segurança internacional, a prova disso, foram estas eleições forjadas, não há liberdade, não há democracia, não há verdade.

(Kaká) 65 milhões + (Ronaldo) 94 milhões = 159 milhões de euros

Maior transferência de sempre no futebol mundial

Depois de Kaká, foi Ronaldo, o Manchester United aceitou a proposta recorde de 80 milhões de libras (93 milhões de euros) do Real Madrid para adquirir o futebolista português Cristiano Ronaldo. O anterior recorde pertencia ao francês Zinedine Zidane, que, em 2001, se transferiu dos italianos da Juventus para o Real Madrid por 75 milhões de euros. Uma vergonha, ou melhor, falta dela, sei que o futebol ha muito deixou de ser um desporto para passar a ser um negócio, mas nunca pensei algum dia ver tamanha indecência, ainda por cima em tempos tão difíceis como os que atravessamos. O Real de Madrid prepara-se para voltar aos bons velhos tempos, Futebol? Pouco...mas Circo vamos ter ás pazadas...!

1. Cristiano Ronaldo (POR), do Manchester United para o Real Madrid (2009): 93 milhões de euros.
2. Zinedine Zidane (FRA), da Juventus para o Real Madrid (2001): 75 milhões de euros.
3. Kaka (BRA), do AC Milan para o Real Madrid (2009): 65 milhões de euros.
4. Luís Figo (POR), do FC Barcelona para o Real Madrid (2000): 61 milhões de euros.
5. Hernan Crespo (ARG), do Parma para a Lázio Roma (2000): 56 milhões de euros.

Vem tarde Sr. Presidente...!

Salgueiro Maia - Um homem da Liberdade

O Sr. Presidente da República homenageou hoje Salgueiro Maia, vinte anos depois de, enquanto primeiro-ministro, lhe ter recusado uma pensão, foi uma homenagem "envergonhada, tímida e sem chama". Em 1988, o então primeiro-ministro Cavaco Silva recusou atribuir a Salgueiro Maia uma pensão que tinha sido pedida pelo capitão de Abril pelos "serviços excepcionais e relevantes prestados ao país". A recusa ou a falta de resposta ao pedido de Salgueiro Maia só vieram a público três anos depois quando Cavaco Silva concordou com a atribuição de pensões a dois ex-inspectores da PIDE, um dos quais estivera envolvido nos disparos sobre a multidão concentrada à porta da sede daquela polícia política. Só em 1995, já com António Guterres como primeiro-ministro, Salgueiro Maia viria a receber uma "pensão de sangue".

Hoje é dia de Portugal

10 de Junho, O Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas


"As armas e os barões assinalados,
Que da ocidental praia Lusitana,
Por mares nunca de antes navegados,
Passaram ainda além da Taprobana,
Em perigos e guerras esforçados,
Mais do que prometia a força humana,
E entre gente remota edificaram
Novo Reino, que tanto sublimaram;

E também as memórias gloriosas
Daqueles Reis, que foram dilatando
A Fé, o Império, e as terras viciosas
De África e de Ásia andaram devastando;
E aqueles, que por obras valerosas
Se vão da lei da morte libertando;
Cantando espalharei por toda parte,
Se a tanto me ajudar o engenho e arte.

Cessem do sábio Grego e do Troiano
As navegações grandes que fizeram;
Cale-se de Alexandro e de Trajano
A fama das vitórias que tiveram;
Que eu canto o peito ilustre Lusitano,
A quem Neptuno e Marte obedeceram:
Cesse tudo o que a Musa antígua canta,
Que outro valor mais alto se alevanta.(...)"


Os Lusíadas , Luís Vaz de Camões

Estranha noite a de Domingo

Tal como já tinha aqui vaticinado no dia 31 de Maio, os Portugueses deram no Domingo a resposta que o Dr. Vital Moreira e o Eng.º Sócrates mereciam. Surgiram lado a lado perante as câmeras de televisão, tal como o fizeram de norte a sul, do litoral ao interior, para em conjunto assumirem a derrota. Foi a derrota da estratégia comunicacional baseada na arrogância, na maledicência, e desonestidade intelectual. Foi uma noite para o Partido Socialista repensar as suas políticas para o futuro próximo. O Partido Socialista curiosamente foi o único a assumir a derrota, procurando desvalorizar a importância do resultado em virtude de serem umas eleições europeias, é certo, mas assumiu a derrota. Já o mesmo não se pode dizer do PCP, e do CDS. Assistimos a declarações de dirigentes de ambos os partidos a vangloriarem-se pelo facto de terem subido as suas votações, contudo procurando escamotear e branquear o facto de terem sido ultrapassados pelo Bloco de Esquerda, que neste momento é a 3ª força política. Sejamos claros, só dois partidos tinham verdadeiras razões para “cantarem” vitória, o PSD e o Bloco, porque os outros dois que também o fizeram, apesar de terem subido em termos de votos, passaram para quarta e quinta força política. O caso do CDS ainda é mais flagrante, uma vez que ao contrário do PCP, é um Partido de Governo, o que para quinta força política o afasta mais desse cenário. Que Paulo Portas tenha feito de conta que não percebeu, não me surpreende, o que acho estranho é que haja tanta gente por aí a fazer o mesmo! Em democracia os derrotados nestas eleições deveriam circunscrever-se aos partidos políticos que disputaram estas eleições, contudo o ambiente de claustrofobia democrática em que vivemos é de tal ordem que a derrota nestas eleições é extensiva à comunicação social e às empresas de sondagens que habilidosamente durante toda a campanha eleitoral manipularam dados. A própria SIC chegou ao ponto de apresentar o resultado de uma sondagem que em cenário eleições legislativas dava a vitória ao PS. Pergunto-me qual a utilidade de tal sondagem no actual contexto, e só encontro uma resposta – A derrota do PS era mais do que previsível ao contrário do que a SIC e outros órgãos de comunicação social divulgaram nas suas sondagens, e como tal entendeu por bem arranjar um colchão bem almofadado para amparar a brusca queda do Eng. Sócrates. Estaremos cá em Outubro e Novembro para ver quem amparará a queda final.

"Rapinando". Mais coisa menos coisa...!

No dia em que se soube que Dias Loureiro antigo Conselheiro de Estado, não tem bens em seu nome que permitam um possível arresto no âmbito das investigações das autoridades ao caso Banco Português de Negócios, (os imóveis que “possui” estão registados em nome de familiares ou pertencem a sociedades sedeadas em paraísos fiscais) excentricidades de uma desesperada esperteza saloia, que com certeza já previa o desfecho mais que provável para este caso. Há que tratar de meter o saque ao fresco…! Vítor Constâncio governador do Banco de Portugal, que recebe o terceiro maior salário mundial, foi ouvido em sede de comissão de inquérito, tendo toda a oposição em bloco pedido a sua demissão. Ele…não se demite, algo o agarra ao cargo, o que será? Será o medo que o seu sucessor descubra coisas menos lícitas que vivem a coberto de anos a fio de reinado? A verdade é que o Banco de Portugal falhou em toda a linha, a supervisão que tinha a seu cargo foi extremamente negligente para não dizer, a roçar a incompetência absoluta. Neste caso houve uma falha gravíssima e como tal há que assumir responsabilidades pelas omissões praticadas. O mais hilariante desta história é que o Sr. Governador escusou-se no sigilo Bancário para omitir informações fundamentais à descoberta da verdade, e declarações que seriam prestadas perante uma comissão de inquérito da Assembleia da Republica, perante um Órgão de Soberania, que provavelmente não saberá o que é.

"Não houve nenhum outro banco do sistema sujeito a mais inspecções do que o BPN" e observou que a prova disso foi a ida do ex-gestor e accionista do BPN, Dias Loureiro, ao BdP para se queixar ao ex-vice-governador António Marta que o supervisor "andava muito em cima do BPN".

Vítor Constâncio

Meu caro Governador, a queixa de Dias Loureiro era outra…! O homem precisava de amealhar com calma, sem pressões, descontraidamente, fazendo a melhor opção na escolha do paraíso fiscal que melhor lhe salvaguardasse os interesses, afinal, lá não paga impostos ao Estado Português como o resto dos burros que todos os meses descontam quase metade do ordenado, e para alem do mais ninguém lhe pode tocar no bolo que tanto trabalho deu a confeccionar. É como escolher o destino de férias, mais coisa menos coisa!

E se fosse retirado da CRP o direito ao voto? Aí aposto que corriam todos a protestar.

E foi assim…umas Eleições Europeias em que quem saiu vitoriosa foi a abstenção, se tivesse concorrido tinha ganho com larga maioria.
Uma nota para os Partidos; o PSD deve a sua vitória à figura de Paulo Rangel, um homem que nunca regateou esforços numa campanha que soube conduzir com grande dignidade e sabedoria como é seu apanágio na vida profissional. O PS, foi o grande derrotado, tendo perdido votos tanto para o BE como para a CDU, tudo correu mal, desde a péssima escolha do cabeça de lista, mais uma…à arrogância com que saiu à rua, os ataques pessoais aos outros candidatos, o desnorte completo no que respeita à realidade do país. Muita coisa há a mudar sob pena de entregarem uma maioria ao PSD nas eleições Legislativas que se aproximam. BE e CDU, cada um à sua maneira provaram que estão vivos e a crescer, estes dois partidos no meu entender podem contribuir decididamente para evitar uma bipolarização política num Portugal há muito bipartidarizado. O BE poderá apresenta-se como uma boa alternativa de esquerda desde que reveja algumas das suas prioridades, esquece muitas vezes os mais idosos e os desempregados, afinal esses fazem parte dos verdadeiros problemas que afectam o país, não a liberalização da canábis ou o voto a partir dos 16 anos. A CDU, se tivesse apresentado como cabeça de lista Bernardino Soares, onde é que teria chegado? Um partido que se apresentou mais moderado e comedido, tirando dessa postura frutos bastante relevantes. Por ultimo uma nota para o CDS-PP, uma partido que provou que as sondagens valem o que valem, ou seja, muito pouco. É uma vitória pessoal para Nuno Melo e Paulo Portas, calando de uma vez a pouca contestação interna que ainda se fazia sentir no interior do partido. Dos partidos menos representativos, um louvor merecido para o trabalho realizado por Laurinda Alves como cabeça de lista do MEP (Movimento Esperança Portugal).

Quem fala assim não é gago

José Saramago escreveu para o “El País”, referindo-se a Silvio Berlusconi

“Esta coisa, esta enfermidade, este vírus ameaça ser a morte moral do país de Verdi se um vómito profundo não o conseguir arrancar da consciência dos italianos, antes que o veneno acabe corroendo as veias e acabe destroçando o coração de uma das mais ricas culturas europeias.”

Quem diz o que pensa não merece castigo, muitos pensam de igual forma só não têm coragem é de o dizer com a frontalidade que caracteriza Saramago. Do meu ponto de vista, acho que é um “case study”, o motivo pelo qual continua Silvio Berlusconi a dirigir os destinos de Itália com a anuência do seu povo. A verdade, é que os delírios desta personagem tristemente cómica, já o tornaram em chacota mundial com o desprestigio que isso trás para o país que governa.

Artigo de opinião do "El País"

Monólogos Inteligentes

Os monólogos Vitalianos e Ana Gomenses no Blog “Causa Nossa” são deveras interessantes, principalmente no que à opinião pessoal dos mesmos diz respeito. Muitas vezes é seguida a máxima faz o que eu digo, não faças o que eu faço, e se fizeres o que eu faço certifica-te primeiro que o teu vizinho do lado também o fez, só assim serás perdoado…! Interessante a referência feita por Vital Moreira acerca de Ilda Figueiredo, “Afinal havia outra! Edite Estreia mostrou hoje que Ilda Figueiredo também é candidata à presidência da câmara municipal de Vila Nova de Gaia. A informação constava de um site do PCP, sem que a candidata tenha tido o cuidado de o assumir publicamente, e sem denunciar o ataque reiteradamente feito a Ana Gomes e a Elisa Ferreira pelo mesmo facto. Só que estas tiveram a transparência de anunciar a sua intenção desde o início, sem o esconder aos eleitores...”
Assim vai a política em Portugal, à primeira erram todos, à segunda erra quem quer, à terceira erram os Burros. A credibilidade tem de partir de cima, a responsabilidade de ser figura politica por vezes é pesada de mais para algumas personalidades, tendo em conta que todos têm os olhos sobre si, sobre os seus actos, sobre as suas palavras. A classe política em Portugal precisa urgentemente de uma lufada de ar fresco, sangue novo, novas politicas que se coadunem com as necessidades principais e inadiáveis dos cidadãos. Hoje é dia de voto, eu já fui.

Vinte e sete países, uma eleição. Amanhã VAMOS VOTAR

Apanágio do regime democrático, o voto é a forma através da qual os cidadãos, por via da eleição ou do referendo, podem manifestar a sua vontade relativamente ao modo como o poder político é exercido pelos governantes.
Embora hoje seja um direito universal, isto é, generalizado à grande maioria dos cidadãos, o exercício do voto foi durante muito tempo exclusivo de alguns grupos, nomeadamente ao nível das classes, da etnia e até do género.
O direito ao voto constitui-se assim como o resultado de muitas lutas e conquistas ao longo da História e, talvez por isso, existam países que decidiram fazer dele um acto obrigatório, como por exemplo o Brasil. Em Portugal, o voto não é uma obrigação, mas um direito consagrado na Constituição como um “dever cívico”, de alguma forma lembrando o esforço de alguns para oferecer a todos essa possibilidade.



Ordenação das candidaturas no boletim de voto

1 Bloco de Esquerda - B.E.
2 CDU - Coligação Democrática Unitária - PCP-PEV
3 Partido Social Democrata - PPD/PSD
4 Partido da Terra - MPT
5 Partido Popular Monárquico - PPM
6 Movimento Esperança Portugal - MEP
7 Partido Socialista - PS
8 Partido Popular CDS-PP
9 Partido Nacional Renovador - P.N.R.
10 Movimento Mérito e Sociedade - MMS
11 Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses - PCTP/MRPP
12 Partido Operário de Unidade Socialista - POUS
13 Partido Humanista - P.H.

"Habemus" Presidente! Haaa Leão...!

SPORTING CLUBE DE PORTUGAL

José Eduardo Bettencourt

Eis o melhor clube do mundo...! Força Campeões.

As férias de Liedson